O prazo de entrega do Imposto de Renda 2024, ano-calendário 2023, começa nesta sexta, 15 de março, às 9 horas. A expectativa da Receita Federal é que até o final do prazo sejam enviadas 43 milhões de declarações. O prazo final da entrega do IR é dia 31 de maio.

Como fazer a declaração pré-preenchida?

A partir de hoje, a funcionalidade da declaração pré-preenchida também estará disponível ao contribuinte. Para isso, é necessário baixar o programa gerador da Declaração de Imposto de Renda (IR) de 2024, referente ao ano-base 2023, que está disponível na página da Receita Federal.

Para utilizar a declaração pré-preenchida terá que autenticar a conta gov.br nos níveis ouro ou prata. Veja como ter conta nível prata e ouro aqui. Já para fazer a declaração do IR 2024 em smartphones será necessário baixar uma nova versão do app Meu Imposto de Renda. A previsão é que a nova versão seja liberada no google Play (Android) e na app Store (Apple) durante o dia de hoje.

Assim como no ano passado, quem utilizar declaração pré-preenchida tem prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda. Neste modelo, o contribuinte inicia o preenchimento já com diversas informações à disposição. Entretanto, que é responsabilidade de cada um conferir e corrigir, se necessário, as informações importadas, além de incluir dados que não constem no sistema. As informações que aparecem no documento pré-preenchido baseiam-se em dados da declaração do ano anterior; de rendimento e pagamentos informados na Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), na Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob), na Declaração de Serviços Médicos (Dmed) e no Carnê-Leão Web; e em contribuições de previdência privada declaradas na e-Financeira.

Quem deve declarar o Imposto de Renda 2024

É obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2024 o contribuinte que:

• Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90, o que inclui salário, aposentadoria e pensão do INSS ou de órgãos públicos; em anos anteriores, o limite utilizado foi a partir de R$ 28.559,70
• Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 200 mil
• Teve ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto
• Teve isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias
• Realizou vendas na bolsa que, no total, superaram R$ 40 mil, inclusive se isentas. E quem obteve lucro com a venda de ações, sujeito à incidência do imposto. Valores até R$ 20 mil são isentos
• Tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil
• Obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 153.199,50

O que acontece com quem não entregar a declaração do IR no prazo?

Quem perder o prazo está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido. Vale tanto para quem tem imposto a pagar quanto a restituir.

A multa é gerada no momento da entrega da declaração e a notificação de lançamento fica junto com o recibo de entrega e o contribuinte terá 30 (trinta) dias para pagar a multa. Após este prazo, começam a correr juros de mora (taxa Selic). O Darf da multa pode ser emitida pelo programa do imposto de renda ou pelo e-CAC, na opção Meu Imposto de Renda.

Calendário de Restituição do Imposto de Renda 2023

Assim como no ano passado, a Receita vai pagar a restituição do IR 2024 em cinco lotes, entre 31 de maio e 30 de setembro conforme o cronograma a seguir:

Lotes	Data de pagamento
1º lote	31 de maio
2º lote	28 de junho
3º lote	31 de julho
4º lote	30 de agosto
5º lote	30 de setembro

Quem tem prioridade no recebimento da restituição do IR?

Quanto mais cedo o contribuinte enviar as informações à Receita, maiores são as chances de receber a restituição do imposto nos primeiros lotes. O programa de preenchimento da declaração estará disponível a partir do dia 15 de março.

De acordo com a Receita, tem prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda

• Idosos com idade igual ou superior a 80 anos
• Idosos com idade igual ou superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave
• Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério
• Contribuintes que utilizaram a pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por Pix
• demais contribuintes

Quais documentos são necessários para declaração?

• Informe de rendimento do empregador
• Informe de rendimento dos bancos
• Informes de rendimentos de gestoras e corretoras
• Comprovantes de rendimento e pagamento de aluguéis
• Comprovantes de despesas médicas e odontológicas
• Comprovantes de despesas com educação
• Comprovante de processos judiciais
• Comprovante de doações incentivadas

O que acontece se você não declarar

Quem não declarar o Imposto de Renda 2024 no prazo terá multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do
imposto devido nela apurado, ainda que integralmente pago.

A multa mínima de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devido.