IPVA em SP :se atrasar, o contribuinte fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic (Andrew Harrer/Bloomberg News/Bloomberg)
Karla Mamona
Publicado em 9 de janeiro de 2023 às 10h02.
O pagamento do IPVA 2023 no estado de São Paulo começa nesta semana, dia 11 de janeiro. Os primeiros a pagar o imposto são os proprietários de veículos com final placa 1, conforme o calendário de pagamento divulgado pela Secretaria da Fazenda.
Neste ano, é possível pagar o IPVA em até cinco vezes. Já para os proprietários que decidirem quitar antecipadamente o tributo em janeiro, o desconto será de 3%.
As alíquotas do imposto para veículos novos e usados continuam iguais às do ano de 2020: 4% do valor do veículo para carros de passeio; 2% para motocicletas e similares, caminhonetes cabine simples, micro-ônibus, ônibus e maquinário pesado; 1,5% para caminhões; 1% para os veículos de locadoras.
O estado de São Paulo conta com uma frota estimada em 27 milhões de veículos, e para 17,9 milhões de veículos é exigido o pagamento do IPVA. Se atrasar, o contribuinte fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic, que é utilizada como referência para os demais juros da economia. Depois de 60 dias, o percentual da multa fica em 20% do valor do IPVA. Veja o calendário de pagamento:
Automóveis, Camionetas, Caminhonetes, Ônibus, Micro-ônibus, Motos e similares
Mês | janeiro | fevereiro | março | abril | maio |
Parcela | 1ª Parcela ou Cota Única Com Desconto de 3% | 2ª Parcela ou Cota Única | 3ª Parcela | 4ª Parcela | 5ª Parcela |
Sem Desconto | Sem Desconto | Sem Desconto | Sem Desconto | ||
Placa | Dia do Vencimento | Dia do Vencimento | Dia do Vencimento | Dia do Vencimento | Dia do Vencimento |
Final 1 | 11/jan | 11/fev | 11/mar | 11/abr | 11/mai |
Final 2 | 12/jan | 12/fev | 12/mar | 12/abr | 12/mai |
Final 3 | 13/jan | 13/fev | 13/mar | 13/abr | 13/mai |
Final 4 | 16/jan | 16/fev | 16/mar | 16/abr | 16/mai |
Final 5 | 17/jan | 17/fev | 17/mar | 17/abr | 17/mai |
Final 6 | 18/jan | 18/fev | 18/mar | 18/abr | 18/mai |
Final 7 | 19/jan | 19/fev | 19/mar | 19/abr | 19/mai |
Final 8 | 20/jan | 20/fev | 20/mar | 20/abr | 20/mai |
Final 9 | 23/jan | 23/fev | 23/mar | 23/abr | 23/mai |
Final 0 | 24/jan | 24/fev | 24/mar | 24/abr | 24/mai |
A consulta do IPVA pode ser realizada nos terminais de autoatendimento, internet banking e aplicativos de celular disponibilizados pelos bancos, bastando informar o número do Renavam.
Também é possível verificar diretamente no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), clicando aqui, mediante o número do Renavam e placa do veículo.
A Sefaz-SP disponibiliza, ainda, consulta ao valor venal do automóvel para 2023 no Sistema de Veículos (Sivei), bastando ao proprietário informar a placa do veículo. O proprietário tem até a data de vencimento da placa para quitar o imposto em cota única, com desconto, ou pagar a primeira parcela do tributo.
O pagamento do licenciamento em São Paulo começa em 1º de julho e vai até dezembro para carros de passeio. Entretanto, os proprietários que optarem por regularizar o licenciamento de forma antecipada é possível atualizar o documento de 2023 a partir deste mês. Veja abaixo o calendário de Licenciamento do Estado de São Paulo para veículos de passageiros, ônibus, reboque e semirreboque:
O licenciamento é totalmente online, feito pelo sistema bancário, sem necessidade de se dirigir até uma unidade do Detran.SP ou do Poupatempo.
Os motoristas que não licenciarem o veículo no prazo estabelecido cometem uma infração gravíssima, que pode acarretar uma série de problemas para o condutor, como remoção do veículo ao pátio, multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Para licenciar o veículo é preciso informar o número do Renavam e pagar via internet banking, aplicativo, caixa eletrônico dos bancos conveniados (Santander, Bradesco, Banco do Brasil, Safra, Itaú e Caixa Econômica Federal) ou nas lotéricas os débitos do veículo, como IPVA, possíveis multas exigíveis e a taxa de licenciamento.
O documento digital fica disponível para download e impressão no item ‘Licenciamento Digital’ nos portais do Poupatempo, Detran.SP e Senatran, além dos aplicativos Poupatempo Digital, Detran.SP e Carteira Digital de Trânsito – CDT. O motorista poderá imprimir em papel sulfite comum (A4-branca).