Invest

IPVA atrasado: quanto custa a multa e como pagar

Atrasar o IPVA pode gerar multas de até 20%, juros e impedir o licenciamento do veículo; veja como regularizar as pendências

Raphaela Seixas
Raphaela Seixas

Estagiária de jornalismo

Publicado em 23 de janeiro de 2025 às 15h05.

Tudo sobreIPVA
Saiba mais

O atraso no pagamento do IPVA pode trazer uma série de consequências que vão além das multas e juros. A primeira delas é a impossibilidade de realizar o licenciamento do veículo, um processo obrigatório que valida a documentação do automóvel.

Sem o licenciamento em dia, o carro não pode circular legalmente e pode ser apreendido em uma fiscalização. Se a inadimplência persistir, o problema pode se agravar. O proprietário poderá receber um comunicado oficial pelo correio, informando um prazo para regularizar a pendência.

Caso o pagamento não seja efetuado dentro desse período, o nome do contribuinte poderá ser enviado para órgãos de proteção ao crédito, como SerasaSPC ou SCPC, resultando na negativação do CPF ou CNPJ.

Como calcular a multa do IPVA

Quando o pagamento do IPVA não é realizado no prazo estipulado, o proprietário enfrenta uma série de penalidades. A multa diária de 0,33% é aplicada até que o pagamento seja efetuado ou até atingir o limite máximo de 20%. Isso significa que, após 60 dias de atraso, a multa atinge seu teto, mas os juros continuam a acumular, aumentando o valor total da dívida.

Consequências do não pagamento

O atraso no pagamento do IPVA traz diversas consequências:

  • O veículo não pode ser licenciado, o que impossibilita sua circulação;
  • Circular com um carro não licenciado é considerado uma infração gravíssima, sujeita a uma multa de R$ 293,47 e a adição de sete pontos na CNH;
  • Após 90 dias de atraso, o CPF ou CNPJ do proprietário pode ser inscrito na dívida ativa do estado, levando à negativação do nome e até mesmo à penhora de bens.

Como regularizar o IPVA atrasado

Para regularizar a situação, é essencial acessar o site da Secretaria da Fazenda do estado correspondente e emitir uma nova guia de pagamento que incluirá a multa e os juros acumulados.

Alguns estados oferecem:

  • Opções de parcelamento em até cinco vezes;
  • Aplicativos que permitem dividir o valor em até 12 parcelas, embora com a aplicação de juros adicionais.

É fundamental que os proprietários de veículos fiquem atentos aos prazos e regularizem suas pendências para evitar multas e complicações legais. O pagamento do IPVA deve ser feito o quanto antes para minimizar os custos adicionais e garantir que o veículo esteja devidamente licenciado.

Acompanhe tudo sobre:IPVABrasilDívidasGuia de Investimentos

Mais de Invest

Ações da Tesla sobem após Elon Musk deixar governo dos EUA

Mercados internacionais sobem forte após Justiça dos EUA barrar tarifas de Trump

Giro do dia: o futuro da Azul, balanço da Nvidia e empregos no Brasil

Nvidia tem lucro líquido 26% maior no trimestre; vendas com data centers sobem 73%