O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que, desde a última sexta-feira, já está sendo feita de forma automática a concessão judicial de benefícios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), tanto previdenciários, quanto por acidentes, e de aposentadorias por invalidez.

A automação é fruto de uma parceria entre o instituto e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de agilizar as concessões judiciais por meio da ferramenta INSSJUD. Segundo, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, as primeiras sentenças levaram minutos para serem implantadas.

"As primeiras concessões de auxílio-doença previdenciário e aposentadoria por invalidez levaram apenas um minuto desde a sentença da juíza até a efetiva concessão. Em quatro minutos, a informação já constava nos autos do processo", afirmou o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.

Renda Mensal Inicial (RMI)

Para que o benefício seja implantado automaticamente, é necessário que a decisão do juiz siga um padrão que permita ao INSSJUD "ler" as informações.

Além do nome do titular do benefício, a espécie de concessão, a data de início e a duração do auxílio, o documento deve incluir a Renda Mensal Inicial (RMI), que servirá como parâmetro para que o sistema capture as informações e processe o benefício automaticamente.

Como funciona o INSSJUD

Para que a implantação automática ocorra, o Tribunal Regional Federal (TRF) deve utilizar o sistema Prevjud, que permite a integração com a ferramenta.

Os Tribunais integrados são: TRF-2 (Espírito Santo e Rio de Janeiro), TRF-3 (São Paulo e Mato Grosso do Sul), TRF-4 (Sul) e TRF-6 (Minas Gerais).

O TRF-1, que abrange os estados de Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins, está testando um projeto-piloto no Amazonas. Os Tribunais estão gradualmente ajustando seus sistemas para a utilização completa da ferramenta.

"A expectativa é que a ferramenta seja adotada em todo o país, garantindo rapidez nas decisões para a implantação dos benefícios concedidos na esfera judicial", conclui Stefanutto.