Só é possível negociar os débitos do período desde que estejam inscritos na Dívida Ativa da União até o dia 31 de maio deste ano (iStock/Abril Branded Content)
Marília Almeida
Publicado em 16 de abril de 2021 às 14h40.
Pessoas físicas e jurídicas podem negociar, até junho, dívidas relacionadas a impostos federais vencidas no período de março a dezembro de 2020. A modalidade estará disponível para adesão até às 19h (horário de Brasília) do dia 30 de junho e está incluída na Portaria nº 1696, publicada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
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São impostos federais o IOF, IPI, Imposto de Renda, Cofins, PIS, CSLL e INSS. A negociação se estende a débitos do Simples Nacional, vencidos no mesmo período. No caso do Imposto de Renda, se refere ao exercício de 2020.
Contudo, só é possível negociar os débitos do período desde que estejam inscritos na Dívida Ativa da União, cuja inscrição seja feita até o dia 31 de maio deste ano, diz Percival Nogueira de Matos, advogado tributarista da Saito Associados.
Veja abaixo as indicações do advogado sobre formas de pagamento da modalidade, condições e passo a passo para negociar as dívidas:
É possível parcelar a negocação, mas para isso é necessário um pagamento inicial equivalente a 4% do valor total das dívidas selecionadas. Esse valor de entrada também pode ser parcelado em até 12 meses. Já o saldo devedor poderá ser pago da seguinte forma:
Para aderir ao programa o governo irá avaliar a capacidade de pagamento do contribuinte considerando algumas condições:
Pessoa jurídica
Que tenha registrado impacto na capacidade de geração de resultados a redução, em qualquer percentual, da soma da receita bruta mensal de 2020 (com o início no mês de março e o fim no mês imediatamente anterior ao mês de adesão), em relação à soma da receita bruta mensal do mesmo período de 2019.
Pessoa física
Que tenha registrado impacto no comprometimento da renda a redução, em qualquer percentual, da soma do rendimento bruto mensal de 2020 (com início o no mês de março e o fim no mês imediatamente anterior ao mês de adesão), em relação à soma do rendimento bruto mensal do mesmo período de 2019.
O procedimento de adesão inclui três etapas. Todas são feitas por meio do Portal Regularize.
A primeira etapa consiste em preencher a Declaração de Receita/Rendimento para a PGFN verificar a capacidade de pagamento do contribuinte e liberar a proposta de acordo. Caso o contribuinte seja apto, poderá realizar a adesão ao acordo.
Após a adesão, o contribuinte deverá pagar o documento de arrecadação da primeira prestação para a transação ser efetivada. Caso não haja o pagamento da primeira prestação, até a data de vencimento, o acordo será cancelado.