Invest

Governo restringe consignado do Auxílio Brasil e limita desconto mensal a 5%

O número de prestações para o pagamento do crédito não poderá exceder a seis parcelas mensais e sucessivas e a taxa de juros não poderá ser superior a 2,5% ao mês

Auxílio Brasil: as novas regras foram editadas em portaria do ministro do Desenvolvimento e Assistência social (Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

Auxílio Brasil: as novas regras foram editadas em portaria do ministro do Desenvolvimento e Assistência social (Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

EC

Estadão Conteúdo

Publicado em 9 de fevereiro de 2023 às 10h07.

O governo federal publicou nesta quinta-feira (9) novas regras, mais restritivas, para a concessão de empréstimos consignados às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil. Agora, o limite para o desconto mensal no benefício será de 5%, e não mais de 40%, já a partir de hoje. Além disso, o número de prestações para o pagamento do crédito não poderá exceder a seis parcelas mensais e sucessivas e a taxa de juros não poderá ser superior a 2,5% ao mês. Antes da mudança, o número máximo de parcelas mensais era de 24 e a taxa praticada pelos bancos poderia ser de até 3,5% ao mês.

As novas regras foram editadas em portaria do ministro do Desenvolvimento e Assistência social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, e estão no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira. As mudanças não alcançam contratos anteriores.

"As determinações se aplicam exclusivamente às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil que, na data da publicação desta portaria, não tenham contraído empréstimo consignado, nos termos do Decreto nº 11.170, de 11 de agosto de 2022", diz o ato. "As determinações devem ser comunicadas pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania às instituições financeiras autorizadas e ao agente operador", acrescenta.

O empréstimo consignado do Auxílio Brasil foi sancionado em agosto do ano passado, mas passou a ser ofertado pelo mercado financeiro somente em outubro. Pela lei, para definir o valor do crédito a ser liberado, é considerado o benefício de R$ 400, e não o valor mínimo mensal de R$ 600 pago temporariamente ano passado para as famílias e retomado este ano. Com isso, quando começou a ser contratado, o valor máximo da parcela do consignado do Auxílio era de R$ 160. Agora, com o novo limite de 5%, esse valor cai para apenas R$ 20.

Acompanhe tudo sobre:Auxílio BrasilGoverno

Mais de Invest

Bolsas sobem com balanços e estímulos na China, apesar de tensão entre EUA e Índia

'Estamos muito otimistas com a descoberta no Brasil', diz CEO da BP; lucro fica acima da expectativa

BP encontra novo campo de petróleo no Brasil; veja os 10 campos mais produtivos do mundo

Otimismo nos mercados: por que as bolsas da Europa e EUA subiram mais de 1%