São Paulo - A Secretaria da Fazenda e Planejamento disponibilizou nesta quinta-feira (16) 22,1 milhões de reais em créditos aos participantes da Nota Fiscal Paulista. Os créditos são referentes às compras e doações de documentos fiscais realizadas em setembro do ano passado.

Deste montante, 11,2 milhões de reais são destinados a pessoas físicas. Já as instituições filantrópicas têm à disposição 10,7 milhões de reais para utilização em seus projetos.

Para transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança, basta utilizar o aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Quem preferir pode utilizar o site do programa. Em ambas as opções os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.

Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos participantes por cinco anos a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. O valor mínimo para transferência é de 0,99 centavos.

Em 2019, a Fazenda e Planejamento liberou um total de 324,24 milhões de reais aos participantes cadastrados no programa

A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.

A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.

O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade cadastrada no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.

O programa conta com 20 milhões de participantes cadastrados e, desde seu início, soma mais de 72 bilhões de documentos fiscais processados na Fazenda. No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa 16,4 bilhões de reais, sendo 14,7 bilhões de reais em créditos e 1,7 bilhão de reais em prêmios nos 134 sorteios já realizados.

Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.