O Ministério da Fazenda anunciou nesta terça-feira (12/9) um pacote de medidas de incentivo à construção civil e ao financiamento habitacional. Ao todo, são oito ações que têm como objetivo reduzir o custo dos imóveis e facilitar o acesso ao crédito.

Para o diretor de Economia do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon), Eduardo Zaidan, a medida que deverá ter maior impacto no setor é a que permite a inclusão das empresas de construção civil na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Dessa forma, as firmas que faturam até 2,4 milhões por ano poderão optar pelo regime de tributação simplificada, que além de baixar a carga tributária, reduz a burocracia. "Isso deve contribuir para a queda da informalidade, que hoje chega a 66% no setor de construção civil e é um dos maiores entraves ao desenvolvimento do mercado imobiliário brasileiro", afirma.

Para as empresas, a medida representa uma oportunidade de crescimento, já que a formalidade possibilita acesso ao crédito e permite a elas participar de processos de licitação e outras concorrências. Para os consumidores, pode representar uma melhora na qualidade dos serviços prestados.

O governo também decidiu reabrir os financiamentos às construtoras. Está prevista a liberação de 4,5 bilhões de reais em créditos até o final de 2007, sendo que 1 bilhão de reais estará disponível ainda este ano. As construtoras poderão solicitar à Caixa Econômica Federal até 85% do valor da obra, pagando juros de Taxa Referencial (TR) mais 9,56% ao ano para empreendimentos com unidades residenciais de até 130 000 reais e de TR mais 11,38% ao ano para obras com imóveis entre 130 000 e 350 000 reais.

"Para que essa medida tenha realmente efeito não basta o financiamento estar disponível. É preciso permitir que as empresas tenham condições de utilizá-lo. O que verificamos freqüentemente é uma série de exigências que inviabilizam a tomada de crédito", diz Zaidan.

Outra novidade é o lançamento de uma linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destinada à construção de imóveis. As empresas poderão solicitar recursos à instituição e repassá-los a seus funcionários. O reajuste das prestações será feito pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP, hoje em 7,5% ao ano), acrescida de 1% ao ano.

A população também poderá optar pelo financiamento imobiliário com desconto em folha de pagamento. Para viabilizar essa operação, o governo vai alterar o Decreto 4840/2003 que regulamenta o crédito consignado, permitindo assim a aplicação de prazos superiores a 36 meses e a cobrança de parcelas variáveis. O mutuário poderá comprometer até 30% de sua renda para pagamento das prestações.

Os bancos, por sua vez, terão a opção de embutir a TR nos juros dos financiamentos imobiliários, cobrando-se, dessa forma, valores fixos mensais. De acordo com o governo, a medida vai beneficiar os mutuários, que poderão calcular facilmente qual será o custo da compra do imóvel. Já o diretor do Sinduscon afirma que ainda é cedo para concluir se a medida será vantajosa ou não para o mutuário. "Hoje, o cenário é de juros em queda e tomar um empréstimo com taxa pré-fixada pode significar prejuízo", diz Zaidan.

Está prevista, ainda, a criação de um site que conterá informações sobre financiamentos imobiliários e prestação de serviços. Segundo o governo, o intuito é facilitar a comparação entre imóveis, fomentando a concorrência entre as construtoras que poderá levar à redução de preços. Também com o objetivo de incentivar a concorrência, o BNDES vai destinar 100 milhões de reais a projetos de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação.

E, para impulsionar a queda de preços, o governo vai cortar pela metade - de 10% para 5% - o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de diversos materiais de construção. "A medida, apesar de bem-vinda, não deve chegar ao bolso do consumidor final, já que o benefício vai se perdendo ao longo da cadeia produtiva", afirma Zaidan.