Dúvida do internauta: Fui demitida em setembro de 2014 e em 2015 declarei o Imposto de Renda e o meu carro. Agora em 2016 ainda não consegui me recolocar no mercado de trabalho. Preciso declarar o Imposto de Renda este ano? Não tive rendimentos acima de 10 mil reais e tenho apenas um carro no valor de 25 mil reais.

Resposta de Alan Martins*

Nos termos da legislação do Imposto de Renda, fica dispensada de entregar a declaração a pessoa física que não se enquadre em nenhuma das seguintes hipóteses de obrigatoriedade:

Fonte: Receita Federal

Nenhuma dessas hipóteses de obrigatoriedade de entrega da declaração parece se configurar no seu caso, uma vez que você, de acordo com a pergunta formulada:

• registrou rendimentos totais inferiores a 10 mil reais no ano, de modo que os rendimentos tributáveis recebidos não foram superiores a 28.123,91 reais e não houve recebimento de rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a 40.000 reais.

• não vendeu bens e direitos com ganho de capital, não vendeu imóveis, nem realizou operações em bolsa de valores;

• não exerceu atividade rural;

• possui apenas um automóvel de 25 mil reais, o que leva a concluir que não teve posse ou propriedade em 2015 de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a 300 mil reais;

• não informou ser estrangeira ou não viver no Brasil.

A dispensa vale mesmo no caso de você ter entregue declarações em anos anteriores, uma vez que a obrigatoriedade ou dispensa deve ser analisada a cada ano, de acordo com as condições verificadas no ano calendário a que se refere a declaração.

Guia IRPF 2016 de EXAME.com explica como declarar o Imposto de Renda

Mas, atenção que qualquer pessoa física, mesmo não estando obrigada, tem direito de apresentar a sua declaração, desde que não tenha sido incluída como dependente na declaração de outra pessoa. Então, por exemplo, se você teve alguma retenção de imposto na fonte e possui direito à restituição, deverá apresentar a sua declaração caso pretenda recebê-la.

*Alan Martins é mestre em direito pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Especialista em direito tributário, professor e coordenador da área fiscal do CERS Cursos Online. Instrutor da Escola Fazendária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Fazesp). Docente em cursos de especialização e MBAs USP, INPG, ESD, UniFacef, Estácio/CERS e de outras instituições. Autor de livros para concursos e coordenador da área fiscal da Editora Juspodivm.

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