A partir desta quarta-feira, 23, o imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) atrasado de 2019 e anos anteriores em São Paulo poderão ser parcelados em até 10 vezes, no boleto.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SP), responsável pela cobrança dos tributos estaduais inscritos em dívida ativa, vai abrir a possibilidade para a população parcelar as dívidas dos IPVAs pendentes, do ano passado e dos anteriores. Além disso, os acordos não cumpridos em outros parcelamentos poderão ser refeitos.

Desde dezembro de 2018, a PGE/SP permite parcelamento do imposto que está pendente. Vale lembrar que 50% dos valores arrecadados vão para o município em que a placa do veículo está cadastrada.

O parcelamento do IPVA é acessível, pois seus acréscimos são calculados conforme o valor da Selic. Além disso, o parcelamento permite a regularização do veículo viabilizando seu licenciamento e possibilitando tirar o débito do protesto, após o recolhimento das custas no cartório.

Este ano, a estimativa é realizar 600.000 acordos entre os débitos de 2018 e 2019 e os IPVAs anteriores que já haviam sido parcelados. Em 2019, foram realizados 103.787 parcelamentos.

Como parcelar

Qualquer cidadão pode realizar o parcelamento, mesmo que não seja o titular do veículo.

Após consultar os débitos no site da PGE/SP com o número do documento do veículo, o contribuinte poderá liquidar ou parcelar os débitos no portal de Dívida Ativa.

No site, deve clicar em “Consultar débitos”. O sistema retornará com as dívidas referentes ao veículo que poderão ser parceladas.

Ao escolher a opção “Parcelamento”, o sistema enviará o contribuinte para outra página onde ele poderá escolher as condições de pagamento.

Ao finalizar o procedimento, o contribuinte poderá emitir o termo de adesão ao acordo e as guias de recolhimento.

Os boletos são emitidos pelo site e o pagamento pelo código de barras poderá ser feito nas agências bancárias ou lotéricas.

Em caso de dúvidas, o site da Dívida Ativa possui uma área com os manuais de parcelamento e de IPVA, além de um canal de atendimento à população.