No ano em que o preço da energia elétrica deve disparar, tudo que os brasileiros querem é um alívio na conta de luz. Para a maioria da população, as notícias não são boas: a falta de chuvas deixou o reservatórios das usinas hidrelétricas vazios, o que vai exigir o acionamento de outras fontes de geração de energia mais caras. Na pior das hipóteses, pode haver um racionamento.

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No entanto, para aproximadamente 500 mil consumidores brasileiros, essa não deve ser uma grande preocupação. Quem produz energia em casa, como em paineis solares, é isento da incidência de impostos ou de encargos (inclusive os das bandeiras tarifárias, que indicam um custo extra quando o preço de geração elétrica sobe).

Em 2012, o governo federal decidiu criar um estímulo para a produção individual de energia, chamada de geração distribuída. À época, os paineis solares (tipo mais comum de estrutura para essa geração) custavam caro, e por isso foi criada uma "contrapartida" para quem fizesse tal investimento.

"Na origem, o objetivo era dar um incentivo maior, de forma que houvesse isenção não só da parcela de energia, mas de todos os outros custos da conta de luz, como encargos e tributos. A questão é que esses clientes também representam um custo para o sistema, e como as tarifas de distribuição são reguladas esse custo é dividido pelos demais consumidores", explica Claudio Sales, presidente do Instuto Acende Brasil.

Revisão do benefício da energia solar

Embora o benefício seja o mesmo de nove anos atrás, de 2012 para cá muita coisa mudou. De acordo com cálculos feitos pela Omega (OMGE3), empresa de geração de energia solar, o custo para instalação dos paineis caiu cerca de 90% entre 2009 e 2020. Isso significa que, atualmente, o investimento exigido para estabelecer uma unidade geradora em casa é substancialmente menor do que quando o subsídio foi estabelecido.

"A tecnologia avançou, por isso temos convicção de que é hora de a sociedade considerar o fim dos estímulos. O elemento principal do avanço da energia solar deve ser a competição, e não um subsídio que onera o país", opina Antonio Bastos Filho, CEO da Omega.

A norma que instituiu o incentivo para a geração solar tinha um prazo de 5 anos de existência -- ou seja, uma revisão deveria ter acontecido em 2017. Como isso não ocorreu, a isenção segue vigente. O Congresso tem discutido uma solução para a questão, mas a maioria dos projetos em tramitação dedica-se somente a prolongar a isenção.

Um projeto do deputado Lafayette de Andrada, do Republicanos de Minas Gerais, propõe a extensão do benefício por mais 10 anos. Se aprovado, o projeto pode representar uma renúncia de 130 bilhões de reais no período -- o equivalente a cinco anos de pagamento do Bolsa Família.

Quem paga a conta?

A conta recairia sobre os consumidores regulados, que não contam com a geração distribuída, e o peso tende a ser maior em estados com mais consumidores neste perfil.

"Em Minas Gerais, por exemplo, pode haver um aumento de mais de 20% nas contas de luz só em função da extensão do benefício da geração distribuída. Isso, somado a outras ineficiências, vai onerar ainda mais o custo da energia para os brasileiros", alerta Bastos Filho, da Omega.

As regras da geração distribuída são, obviamente, um estímulo para que mais pessoas migrem para a produção de energia solar em casa. Somente em 2021, quase 120.000 consumidores passaram a contar com o benefício -- se o ritmo continuar, o número de novas unidades geradoras será quase 20% maior do que em 2020.

Quanto mais consumidores migrarem para o modelo, mais onerosa ficará a conta para os que permanecem no modelo tradicional de distribuição de energia.

"Aqui não estamos falando só do consumidor que compra um painel solar e instala no telhado de casa. O limite para a geração distribuída é de 5 MW, o equivalente ao consumo médio de um condomínio de casas ou de um grande shopping", explica Sales, do Acende Brasil.

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