O Procon-SP informou nesta terça-feira, 11, que fechou um acordo com a Enel. A medida visa resolver as 55 mil reclamações registradas no órgão de defesa do consumidor. 

Desta maneira, todos os consumidores que reclamarem no Procon-SP até o dia 31 de agosto, terão direito ao parcelamento automático em até 12 vezes de todos os seus débitos junto à Enel, não apenas dos relacionados às contas de junho e julho de 2020, e sem exigência de documento de confissão de dívida. 

A Enel também se comprometeu a não efetuar o corte de energia dos consumidores que registraram reclamação no Procon-SP, enquanto os valores cobrados estiverem em análise. 

Além disso, a Enel se compromete a realizar atendimentos sobre dúvidas nas contas mediante prévio agendamento para todos os consumidores, independente das reclamações registradas no Procon-SP, e evitar as filas numerosas presenciadas nos últimos dias, mediante fiscalização da fundação.

Devido a situação de pandemia, a distribuidora de energia deixou de realizar leitura presencial dos medidores em abril e maio, optando por fazer as cobranças desses meses pela média de consumo. Tal situação acabou por gerar faturamentos incorretos e transtornos aos consumidores que agora estão se aglomerando em longas filas nas lojas da Enel para resolver sua situação.

“Agora teremos tempo para esclarecer as dúvidas e retificar o que estiver errado. A situação não poderia permanecer como estava. O consumidor precisa ser respeitado em seus direitos”, afirma o secretário de defesa do consumidor, Fernando Capez.

No dia 7 de agosto, a Enel foi autuada por má prestação de serviço após equipes de fiscais do Procon-SP constatarem longas e injustificáveis filas para atendimento presencial em várias lojas da distribuidora. Em julho deste ano, o Procon-SP multou a Enel em R$ 10.214.983,98 por má prestação de serviço e prática abusiva – a empresa impôs a assinatura de uma confissão de dívida para os consumidores que optaram em fazer o parcelamento dos valores questionados. A concessionária também deixou de informar diretamente na fatura dos seus clientes a opção de parcelamento dos valores e, deste modo, não forneceu informações essenciais acerca do serviço prestado – o que também desrespeita o Código de Defesa do Consumidor.

Apenas no mês de julho deste ano foram registradas 40.616 reclamações contra a Enel por consumidores com problemas relacionados a cobrança indevida ou dúvidas sobre cobrança. Um aumento de 5.872% em relação a janeiro (680). O Total de demandas de janeiro até julho foi de 54.657.