Economistas consultados pela Agência Brasil recomendam cautela com a possibilidade de trabalhadores do setor privado utilizarem o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a multa rescisória como garantia do empréstimo consignado.
Veja aqui se a possibilidade de usar o FGTS como garantia do consignado vale a pena para o consumidor.
Segundo eles, a medida tem pontos positivos, como possíveis juros mais baixos, já que reduz o risco assumido pelos bancos.
No entanto, destacam que a mudança pode causar aumento do endividamento em época de crise.
A lei que autoriza o trabalhador do setor privado a usar até 10% do FGTS e até 100% da multa rescisória como garantia de empréstimo foi publicada na sexta-feira (15) no Diário Oficial da União.
A norma condiciona o acesso a esses valores à demissão sem justa causa, por culpa recíproca ou força maior.
Ou seja, os bancos só podem sacar os benefícios do devedor caso ele seja dispensado e não possa continuar pagando o consignado, que é descontado na folha de pagamento.
Garantias
O economista Eduardo Reis Araújo, presidente do Conselho Regional de Economia do Espírito Santo, diz não acreditar que a Caixa Econômica Federal, operadora do FGTS, estabeleça uma taxa mínima de juros para as instituições financeiras que desejarem ofertar a nova modalidade de crédito.
Atualmente, a taxa do empréstimo consignado para o setor público gira entre 27% e 28% ao ano, e, para o setor privado, em torno de 44% ao ano. Araújo não descarta um recuo natural.
“Em termos gerais, as instituições passam a contar com mais garantias. Se passam a contar com mais garantias, é provável que isso contribua para a redução da taxa de juros”, comenta.
Benefício
Para Eduardo Araújo, no entanto, a principal problema é que o funcionário do setor privado encare o acesso mais fácil ao crédito como uma possibilidade de aumento de renda.
“Tem um lado ruim, que seria as pessoas enxergarem isso como um estímulo para contrair novas dívidas. O dinheiro do empréstimo não deve ser visto como ampliação da renda. Deve ser para casos pontuais, como um problema de saúde.”
Outra ressalva de Araújo é que ele vê a mudança como um desvio da finalidade original do FGTS.
“O FGTS foi um fundo criado com condições muito restritivas de acesso. O consumidor não consegue sacar diretamente. Mas, se eu fizer um consignado, agora o banco pode ir lá e sacar. É algo que foge à finalidade original com que foi criado, que é oferecer proteção. No momento em que é desligado, e precisaria de proteção, você passa a destinar isso para pagar empréstimo”, afirma.
Já o economista Gilberto Braga, professor da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas Ibmec-RJ, acredita que, se utilizada corretamente, a medida pode se converter em benefício ao trabalhador.
Endividamento
“Independente de qualquer análise trabalhista, é um recurso válido para pessoas enforcadas.
Pode ser a solução para pessoas que têm outras dívidas, com indexadores mais caros. Você pode trocar a dívida do cartão de crédito, por exemplo, pela do crédito consignado”, exemplifica o economista do Ibmec-RJ.
Braga reconhece que um efeito da mudança pode ser o aumento do endividamento, mas acredita que isso depende da postura do trabalhador. “Há o risco de uso dessa prerrogativa para simplesmente fazer gastos de consumo, aumentando o endividamento.
O trabalhador deve pensar bem, até porque o comprometimento dessa verba [do FGTS e da multa rescisória] lhe fará falta depois. É uma decisão pessoal e espero que seja racional, também”, diz.
A multa rescisória é paga pelo empregador no caso de demissão sem justa causa.
Ela equivale a 50% do valor dos depósitos do FGTS, sendo 40% destinados ao funcionário dispensado e 10% aos cofres públicos.
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1. 1 - Banco do Brasil
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1/15 (Adriano Machado/Bloomberg News)
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Valor (em US$ milhões) | 26 451,1 |
Valor (em R$ milhões) | 61 964,3 |
Fonte: Melhores e Maiores
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2. 2 - Caixa
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2/15 (Tânia Rêgo/ABr)
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Valor (em US$ milhões) | 19 678,5 |
Valor (em R$ milhões) | 46 098,8 |
Fonte: Melhores e Maiores
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3. 3 - Itaú Unibanco
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3/15 (Wikimedia Commons)
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Controle acionário | Brasileiro |
Valor (em US$ milhões) | 9 638,0 |
Valor (em R$ milhões) | 22 578,0 |
Fonte: Melhores e Maiores
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4. 4 - Santander
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4/15 (Divulgação)
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Valor (em US$ milhões) | 5 856,1 |
Valor (em R$ milhões) | 13 718,5 |
Fonte: Melhores e Maiores
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5. 5 - Bradesco
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5/15 (Adriano Machado/Bloomberg News)
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Valor (em US$ milhões) | 4 587,7 |
Valor (em R$ milhões) | 10 747,2 |
Fonte: Melhores e Maiores
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6. 6 - BMG
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6/15 (Getty Images)
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Valor (em US$ milhões) | 4 219,3 |
Valor (em R$ milhões) | 9 884,2 |
Fonte: Melhores e Maiores
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7. 7 - Banrisul
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7/15 (Marcos Campos/Divulgação)
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Valor (em US$ milhões) | 3 330,5 |
Valor (em R$ milhões) | 7 802,1 |
Fonte: Melhores e Maiores
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8. 9 - Daycoval
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8/15 (Reprodução)
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Valor (em US$ milhões) | 1 469,5 |
Valor (em R$ milhões) | 3 442,5 |
Fonte: Melhores e Maiores
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9. 10 - BRB
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9/15 (Bloomberg)
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Controle acionário | Estatal |
Valor (em US$ milhões) | 1 279,3 |
Valor (em R$ milhões) | 2 996,8 |
Fonte: Melhores e Maiores
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10. 11 - Paraná Banco
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10/15 (EXAME.com)
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Valor (em US$ milhões) | 977,6 |
Valor (em R$ milhões) | 2 290,1 |
Fonte: Melhores e Maiores
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11. 12 - Banco Pan
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11/15 (Divulgação)
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Controle acionário | Brasileiro |
Valor (em US$ milhões) | 738,7 |
Valor (em R$ milhões) | 1 730,5 |
Fonte: Melhores e Maiores
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12. 13 - Banco Alfa
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12/15 (Wikimedia Commons)
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Valor (em US$ milhões) | 641,6 |
Valor (em R$ milhões) | 1 502,9 |
Fonte: Melhores e Maiores
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13. 14 - Banestes
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13/15 (Romero Mendonça/EXAME)
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Controle acionário | Estatal |
Valor (em US$ milhões) | 371,6 |
Valor (em R$ milhões) | 870,6 |
Fonte: Melhores e Maiores
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14. 15 - HSBC Bank
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14/15 (Andrew Burton/Getty Images)
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Controle acionário | Inglês |
Valor (em US$ milhões) | 357,6 |
Valor (em R$ milhões) | 837,8 |
Fonte: Melhores e Maiores
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15. Veja também: As 20 empresas que mais pagaram dividendos em 2013
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15/15 (Divulgação)