Os brasileiros têm um total de R$ 9 bilhões em valores a receber, conforme dados de fevereiro divulgados nesta terça, 8, pelo Banco Central. O montante se refere a valores esquecidos em bancos, cooperativas e administradoras de consórcio. O BC considera um montante total de R$ 18,7 bilhões, entre valores a receber e já devolvidos.

O montante caiu de janeiro para fevereiro. A diferença é de R$ 23 milhões. Comparando com os dados do ano passado, porém, a quantia cresceu. Em setembro de 2024, eram R$ 8,5 bilhões em valores a receber.

Maior parte para pessoas físicas

A maior parte dos valores é de pessoas físicas - R$ 6,9 bilhões. Outros R$ 2,1 bilhões são de pessoas jurídicas. No total, 46 milhões de pessoas e 4 milhões de empresas têm valores esquecidos. A maior parte do dinheiro foi esquecida nos bancos. Essas instituições têm R$ 5,3 bilhões em valores a receber.

Sistema de Valores a Receber

O Sistema de Valores a Receber (SVR), ferramenta criada pelo BC, permite que cidadãos e empresas verifiquem se têm dinheiro a receber de contas inativas, consórcios e outros serviços financeiros.

Embora o prazo principal para saque tenha terminado em 16 de outubro de 2024, há previsão de novas rodadas de retiradas, após a publicação de um edital pelo governo. Depois do anúncio da nova data, os beneficiários terão até 30 dias para solicitar os valores. Caso o prazo seja perdido, ainda será possível recorrer judicialmente dentro de um período de até seis meses.

A mudança nas regras aconteceu após sanção de um projeto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que autorizou a incorporação dos valores não sacados ao Tesouro Nacional. A medida faz parte de uma estratégia para equilibrar o Orçamento de 2024, que enfrenta um déficit de R$ 25 bilhões devido à manutenção da desoneração da folha de pagamentos.

O montante disponível no SVR apresentou pequenas variações ao longo do ano. Confira os números registrados:

• Abril: R$ 8,2 bilhões;
• Maio: R$ 8,4 bilhões;
• Junho: R$ 8,5 bilhões;
• Julho: R$ 8,56 bilhões;
• Agosto: R$ 8,6 bilhões;
• Setembro: R$ 8,54 bilhões;
• Outubro: R$ 8,72 bilhões;
• Novembro: R$ 8,7 bilhões.

Outras medidas compensatórias

Além dos recursos esquecidos, o governo prevê a implementação de diversas ações fiscais para reduzir o rombo orçamentário. Entre elas, se destacam:

• Pente-fino em benefícios sociais pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
• Repatriação de recursos do exterior;
• Limitação de benefícios fiscais para empresas;
• Atualização de bens imóveis ao valor de mercado.

Como solicitar o resgate de valores a receber?

Após fazer a consulta e verificar que há valores a receber, será necessário clicará no botão 'Acessar o SVR'. Se não tiver fila de espera, o consumidor será transferido para a página de login da Conta gov.br.

• Para acessar seus valores (pessoa física) ou de pessoas falecidas, sua Conta gov.br precisa ser de nível prata ou ouro.
• Para acessar valores de pessoa jurídica, sua Conta gov.br precisa ter o CNPJ a ela vinculado (qualquer tipo de vínculo, exceto colaborador).

O consumidor terá 30 minutos dentro do sistema. Segundo o BC, esse tempo é suficiente para fazer tudo que precisa, mas fique atento ao reloginho no canto superior da tela.

A solicitação do resgate é feita dentro do próprio Sistema de Valores a Receber. Neste caso será necessário:

• Selecionar uma de suas chaves Pix (campo obrigatório) e informar seus dados pessoais;
• Guardar o número de protocolo para entrar em contato com a instituição, se necessário.

Segundo o Banco Central, mesmo que o consumidor tenha indicado a chave Pix, a instituição pode devolver por TED ou DOC para a conta da chave Pix selecionada.

Como consultar valores a receber de falecidos?

Os herdeiros podem consultar se existe algum valor esquecido pelo familiar falecido em bancos, instituições financeiras e cooperativas. O primeiro passo que o herdeiro interessado deve dar é acessar o mesmo site do SVR. Para isso é necessário saber o CPF e data de nascimento da pessoa falecida.

Ao acessar o Sistema de Valores a Receber será necessário fazer login na Conta gov.br. Por conta do sigilo bancário, a conta precisa ser de nível prata ou ouro.

Neste momento, a pessoa terá acesso para Valores para Pessoas Falecidas dentro do sistema e terá de informar o CPF e a data de nascimento da pessoa falecida.

É fundamental ler e aceitar o Termo de Responsabilidade de consulta a dados de terceiros. Para acessar os dados da pessoa falecida, o consumidor precisa ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal.

Na tela do sistema aparecerá:

• O nome e os dados de contato da instituição que deve devolver o valor;
• A origem (tipo) do valor a receber;
• A faixa do valor a receber.

O passo seguinte será entrar em contato com diretamente à instituição sobre a documentação necessária para apresentar para receber o valor da pessoa falecida.

Como criar a conta gov.br?

É possível criar a conta gov.br por meio do aplicativo ou pela internet, clicando em "Entrar com gov.br". Na tela inicial, digite seu CPF e clique em "Continuar". Caso não possua uma conta gov.br, será direcionado para criar uma.

Para iniciar, se o consumidor tiver CNH ou biometria facial no TSE, ele fará o reconhecimento facial pelo aplicativo gov.br. Se der tudo certo, a conta já será Ouro ou Prata, e na telinha você verá a mensagem de sucesso.

Caso não tenha CNH ou biometria no TSE, poderá criar a conta por meio de bancos credenciados. Assim, a conta será Prata. Mas, se não for possível criar a conta com banco credenciado, será necessário responder um questionário online e governo uma conta Bronze para o consumidor.