O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 1º, o projeto de lei que zera o Imposto de Renda pessoas que ganham até R$ 5 mil. O PL também dá desconto parcial no IR para quem tem renda de até R$ 7,3 mil, e cria uma alíquota mínima de 10% para contribuintes de alta renda.

O projeto aprovado ontem também estabelece uma alíquota mínima de 10% para quem ganha acima de R$ 50 mil por mês. Na prática, o aumento do imposto dos mais ricos deve compensar a redução do IR para os que ganham menos.

Segundo o Ministério da Fazenda, a tributação de 10% atingirá 0,13% dos contribuintes, que hoje pagam, em média, apenas 2,54% de Imposto de Renda. Trabalhadores em geral pagam, em média, 9% a 11% de IR sobre seus ganhos.

“10 milhões vão deixar de pagar imposto de renda e 5 milhões vão pagar menos do que pagam hoje. São 15 milhões de pessoas afetadas e você tem 141 mil pessoas que pagam uma alíquota média hoje de 2,5%”, afirmou o ministro Fernando Haddad nesta quinta-feira, 2.

Atualmente, está isento apenas quem recebe até R$ 3,03 mil mensais, o equivalente a dois salários mínimos. A proposta do governo é que a isenção para quem ganha até R$ 5 mil seja válida a partir de 2026.

Mas, para isso acontecer, o projeto de lei precisa ser aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Lula.

Quanto vai ser a economia de cada faixa salarial?

De acordo com cálculos elaborados pela Confirp Contabilidade, com base no projeto aprovado, os descontos de IR acrescenta os seguintes valores à renda mensal de cada faixa salarial (contando com pagamento de 13º salário):

Renda Bruta	Ganho por Mês	Ganho Anual	% sobre Salário
3.036,00	-	-	-
3.400,00	27,30	354,89	10,44%
3.600,00	54,76	711,89	19,77%
3.800,00	84,76	1.101,89	29,00%
4.000,00	114,76	1.491,89	37,30%
4.200,00	144,76	1.881,89	44,81%
4.400,00	177,89	2.312,57	52,56%
4.600,00	222,89	2.897,57	62,99%
4.800,00	267,89	3.482,57	72,55%
5.000,00	312,89	4.067,57	81,35%
5.200,00	286,27	3.721,46	71,57%
5.400,00	259,64	3.375,28	62,51%
5.600,00	233,01	3.029,10	54,09%
5.800,00	206,38	2.682,93	46,26%
6.000,00	179,75	2.336,75	38,95%
6.200,00	153,12	1.990,57	32,11%
6.400,00	126,49	1.644,40	25,69%
6.600,00	99,86	1.298,22	19,67%
6.800,00	73,23	952,04	14,00%
7.000,00	46,60	605,86	8,66%
7.200,00	19,98	259,69	3,61%
7.350,00	0,00	0,00	0,00%
7.400,00	0,00	0,00	0,00%
7.500,00	-	-	0,00%
8.000,00	-	-	0,00%

Como será a isenção do IR e o que muda na prática?

O projeto amplia a faixa de isenção do imposto de renda até R$ 5 mil por mês, com um desconto parcial até R$ 7,3 mil, e cria uma alíquota mínima de 10% para rendimentos altos.

Quando a isenção do IR começa a valer?

A proposta do governo é que a isenção seja válida a partir de 2026. Para isso acontecer, o projeto de lei de isenção e de compensação para a renúncia fiscal precisa ser aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Lula.

Quanto a isenção do IR vai custar?

No novo formato, com a ampliação da faixa beneficiada, a renúncia anual poderá chegar a R$ 31,7 bilhões, contando a perda de estados e municípios.

Como será a compensação da isenção do IR?

Para compensar a renúncia fiscal, o projeto criará um imposto mínimo de 10% que incidirá sobre a renda de quem recebe a partir de R$ 600 mil por ano.