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Dá para ser credor da Petrobras por R$ 10 mil e sem pagar IR

Título de renda fixa privada tem isenção de imposto de renda e remunera mais de 5% acima da inflação; mas modalidade tem riscos


	Investidor pode receber rendimentos mensais com pagamento de aluguel da Petrobras
 (Mário Rofrigues/VEJA São Paulo)

Investidor pode receber rendimentos mensais com pagamento de aluguel da Petrobras (Mário Rofrigues/VEJA São Paulo)

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Da Redação

Publicado em 10 de julho de 2013 às 07h00.

São Paulo – A companhia securitizadora RB Capital está fazendo uma oferta de papéis de dívida da Petrobras isentos de imposto de renda para o investidor pessoa física. Distribuídos por algumas corretoras, os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) lastreados no arrendamento de um estaleiro pela Petrobras devem remunerar entre 5% e 6,75% acima da inflação pelo IPCA e têm investimento mínimo de 10 mil reais, o equivalente à compra de 10 CRI.

O período de reserva vai até as 15 horas do dia 19 de julho, e a remuneração exata será definida até esta data. Entre os distribuidores estão corretoras como a Concórdia, a Elite, a Fator, a Itaú Corretora e a Coinvalores. De acordo com o prospecto, a oferta é destinada a investidores em geral domiciliados no Brasil.

Serão ofertados 457.680 CRI da 77ª Série da 1ª Emissão da RB Capital, com valor nominal unitário de mil reais, totalizando uma emissão no valor de 457.680.000 de reais. A classificação de risco desse investimento, feita pela Fitch, é AAA, o mais alto rating nacional de longo prazo concedido pela agência, normalmente atribuído a todas as obrigações emitidas ou garantidas pelo Governo Federal.

Como funciona um CRI

Um CRI é um título de renda fixa privada lastreado em créditos imobiliários. Resumidamente, uma instituição chamada de securitizadora emite esses papéis para captar dinheiro no mercado a fim comprar créditos imobiliários de outra instituição. É como se fosse um adiantamento para tomar o lugar de outro credor. Em seguida, a securitizadora passa a receber os pagamentos dos devedores e distribui os rendimentos a que os detentores dos CRIs têm direito.

Esse tipo de título é usado para negócios imobiliários, como o financiamento da construção de um imóvel ou o recebimento de aluguéis. Na atual emissão da RB Capital, o objeto do CRI são os aluguéis pagos pela Petrobras pelo arrendamento do Estaleiro Inhaúma, localizado na Zona Portuária do Rio de Janeiro.

A Petrobras arrendou esse estaleiro em 2010 por 20 anos da Companhia Brasileira de Diques (CBD), que, por sua vez, cedeu o Direito Real de Superfície do imóvel ao Inhaúma Fundo de Investimento Imobiliário, que passou a ter o direito de receber os aluguéis. O fundo então emitiu Cédulas de Crédito Imobiliário (CCI), sem garantia real, cedidas à RB Capital para lastrear seus CRIs.

Diferentemente de outros instrumentos de securitização, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), os CRIs não contam com a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), entidade privada que garante depósitos bancários em papéis de renda fixa e na poupança em até 250 mil reais. O CRI da RB Capital, porém, conta com a garantia da alienação fiduciária do imóvel e de um fundo de reserva de 30 milhões de reais.

Riscos

Os CRIs costumam ser mais arriscados que as demais aplicações de renda fixa, uma vez que não contam com a cobertura do FGC, têm baixíssima liquidez e prazo bem longo. O CRI em questão, por exemplo, tem prazo de pouco mais de 12 anos, configurando um investimento de longo prazo.


Porém, serão feitos pagamentos mensais (juros e amortizações), sendo o primeiro realizado em 13 de setembro deste ano e o último em 13 de março de 2026. Alguns CRIs, no entanto, só devolvem o principal e a rentabilidade aos investidores ao final do prazo.

A estrutura do investimento também é um pouco complicada de entender, por isso é aconselhável ler o prospecto e contar com o auxílio de um consultor de investimentos. A parte mais importante dos enormes prospectos de CRIs provavelmente é a seção de fatores de risco, onde estão descritos todos os riscos daquele investimento em especial. Nos prospectos também vêm anexados todos os eventuais contratos de cessão, aluguéis, arrendamento etc.

O consultor financeiro Mauro Calil explica que os fatores principais para se avaliar se um CRI é um bom investimento são a saúde financeira do devedor – no caso, a Petrobras –, a saúde financeira da securitizadora – aqui, a RB Capital – e a classificação de risco (rating) do CRI – no caso, AAA. Lembrando que o rating do CRI está sujeito a revisões periódicas de acordo com o cenário econômico e a saúde financeira das instituições envolvidas.

Nos dois primeiros casos, trata-se do risco de crédito, isto é, do risco de calote. O devedor é o responsável por gerar os fluxos de pagamento. Empresas de grande porte e com boa saúde financeira têm maior probabilidade de pagar em dia e de não quebrar o contrato.

Já o emissor do CRI, a securitizadora, é quem recebe esses pagamentos e remunera os investidores. “O dinheiro entra no caixa da securitizadora. Se ela não tiver saúde financeira boa, pode falhar no pagamento aos investidores”, observa Calil.

É bom ter em mente que, por sua baixa liquidez, CRIs podem ser investimentos interessantes para quem quer diversificar as aplicações e obter uma boa rentabilidade. A dificuldade de resgatar o dinheiro na hora em que o investidor bem entender faz com que seja necessário já possuir reservas em outras aplicações de maior liquidez.

Interessados podem ler o relatório de classificação de risco da Fitch e o material publicitário. Maiores detalhes podem ser vistos abaixo, no prospecto:

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