• Nota fiscal paulista libera créditos nesta sexta-feira
• 20 milhões de reais foram destinado a pessoas físicas
• Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos participantes por cinco anos

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A Secretaria da Fazenda e Planejamento liberou nesta sexta-feira,16, 39,3 milhões de reais aos consumidores cadastrados no programa Nota Fiscal Paulista. A liberação de créditos em abril é referente às compras e doações de documentos fiscais realizadas em dezembro do ano passado.

Deste montante, 20 milhões de reais foram destinados a pessoas físicas. Já as instituições filantrópicas têm à disposição 18,9 milhões de reais para utilização em seus projetos.

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Para transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança, basta acessar a da Secretaria da Fazenda na internet: portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp. Também é possível utilizar o aplicativo aplicativo  da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Em ambas as opções os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.

Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos participantes por cinco anos a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.  

Com a liberação em abril, a Secretaria da Fazenda e Planejamento já liberou em 2021 cerca de 108 milhões de reais aos participantes cadastrados no programa. 

A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo do Estado de São Paulo e reduz a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.

O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.