São Paulo - O governador do Estado de São Paulo Geraldo Alckmin anunciou nesta quinta-feira (9) que os consumidores que fornecem o CPF em compras receberão 40% dos créditos distribuídos pelo programa Nota Fiscal Paulista. Os 60% restantes serão distribuídos para entidades assistenciais. Antes, não havia essa separação entre consumidores e empresas.

Apesar de o programa reunir 18 mil consumidores cadastrados, mas apenas 4 mil entidades assistenciais, a Secretaria da Fazenda do Estado não afirma que haverá redução de créditos para os consumidores. O argumento é de que como os créditos gerados no programa dependem do comportamento de compra dos consumidores (quanto mais pessoas pedem CPF na nota em determinado estabelecimento, menos créditos são gerados), não há como fazer essa afirmação.

De acordo com posicionamento da Secretaria da Fazenda estadual, os resultados das mudanças só poderão ser vistos daqui a cerca de quatro meses, quando irá se encerrar o primeiro ciclo de apuração de créditos neste formato.

O programa Nota Fiscal Paulista completa 10 anos com queda de notas fiscais emitidas que incluem o CPF do comprador. No início do programa, em 2007, a estimativa é de 30% dos documentos emitidos no Estado continham CPFs. Atualmente, o número corresponde a 19%.

Questionada sobre se a redução dos créditos e o adiamento do resgate dos valores, medidas que foram tomadas em julho de 2015 e que tiveram como justificativa a crise econômica do país, desestimularam os consumidores a pedirem o CPF na nota, a Secretaria da Fazenda estadual afirma que não houve um estopim e que a queda de notas fiscais com CPF vem sendo gradativa ao longo dos anos.

Diversos estabelecimentos vão gerar menos créditos agora

A Secretaria da Fazenda de São Paulo também anunciou mudanças no porcentual do ICMS recolhido por cada tipo de estabelecimento que é distribuído aos consumidores que solicitam a inclusão do CPF na nota fiscal.

Em julho de 2015, o governo estadual já havia reduzido esse porcentual de 30% para 20% para todos os estabelecimentos. Agora, livrarias, comércio de jornais e revista, peixarias e açougues voltam a ter 30% do ICMS recolhido distribuído para quem pede nota fiscal na compra, mas uma série de estabelecimentos terão a alíquota reduzida para 10%, 5% e até 0.

É o caso de lanchonetes, restaurantes, padarias, docerias e serviços de alimentação para eventos, que figuravam entre os estabelecimentos que mais geravam créditos no programa e agora terão o porcentual de ICMS distribuído aos consumidores reduzido pela metade, de 20% para 10%.

Já estabelecimentos que vendem carros, tintas e materiais para pintura, brinquedos e artigos recreativos, eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo, artigos de joalheria, peças e acessórios novos para veículos, artigos de viagem, calçados, vestuário e acessórios; cama, mesa e banho; cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal; entre outros, terão de distribuir apenas 5% do ICMS recolhido aos consumidores.

A compra de cigarros, assim como de armas e fogos de artifícios, não irão gerar crédito algum para os consumidores a partir de agora.

Já lojas de conveniência, estabelecimentos que vendam motos, DVDs, objetos de arte, instrumentos musicais e acessórios, peças e acessórios para motos, artigos fotográficos e para filmagens, além de equipamentos de telefonia, entre outros, continuarão a recolher o mesmo porcentual do ICMS, de 20%.

O objetivo do governo é incentivar a inclusão do CPF na nota fiscal em estabelecimentos que não emitem muitos documentos com CPF como forma de desestimular a sonegação do imposto. Sobre a redução do porcentual do ICMS distribuído em estabelecimentos que costumavam gerar mais créditos, a Secretaria da Fazenda estadual afirma que, nesses casos, o programa já cumpriu o seu papel.

Volume de prêmios vai aumentar

O Nota Fiscal Paulista vai distribuir a partir de agora mais de 60 milhões de reais em prêmios por ano e também passará a separar pessoas físicas e ONGs nas premiações.

No total, agora serão 600 prêmios mensais exclusivos para os consumidores, que vão de um prêmio de 1 milhão de reais, 4 prêmios de 500 mil reais a até 500 prêmios de 1 mil reais.

Já as entidades assistenciais poderão concorrer a cinco prêmios de 100 mil reais e 50 prêmios de 10 mil reais, todos os meses, além de concorrer aos outros prêmios das extrações mensais.