A portabilidade no novo crédito consignado do setor privado começa nesta sexta-feira, 6, permitindo que o trabalhador possa trocar a dívida contratada em um banco para outra instituição financeira. A mudança poderá ser feita no aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Além disso, será elegível a portabilidade do antigo convênio de consignado para funcionários da iniciativa privada com carteira assinada.

Já era possível renegociar a dívida de crédito pessoal sem garantia desde o dia 16 de maio, mas apenas por meio do contato direto com as instituições financeiras.

Crédito do Trabalhador: o novo modelo de crédito consignado

O novo consignado privado, batizado de Crédito do Trabalhador, foi lançado no fim de março e é uma das apostas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva para recuperar a popularidade.

Com o novo desenho, todos os trabalhadores com carteira assinada podem acessar a modalidade, cerca de 46 milhões de pessoas, antes restrita a funcionários de empresas que tinham convênios bilaterais com os bancos.

Impacto da portabilidade nas condições de empréstimo

A portabilidade tende a elevar a competição e pode gerar condições mais favoráveis de empréstimo aos trabalhadores com carteira assinada.

Embora a concessão da nova modalidade esteja surpreendendo o governo, a taxa de juros cobrada ainda está mais alta do que no modelo antigo.

Desempenho do Crédito do Trabalhador

Segundo o Ministério do Trabalho, até o fim de maio, o programa concedeu cerca de R$ 13 bilhões em empréstimos, para mais de 2,3 milhões de trabalhadores. Como base de comparação, em abril, a contratação de todos os tipos de consignado alcançou R$ 20,5 bilhões, segundo dados do Banco Central.

No quarto mês, a concessão do consignado privado cresceu 148%, passando de R$ 2,250 bilhões em março para R$ 5,596 bilhões. Já a taxa de juros média em abril saltou de 44% para 59% ao ano, segundo os números do BC.

Expectativa do governo para o futuro

O Ministério do Trabalho, no entanto, argumenta que os juros médios cobrados no Crédito do Trabalhador vêm caindo. Começou com 4,35% e era de 3,43% no fim de maio.

A expectativa da pasta é que a portabilidade ajude a reduzir mais as taxas, assim como a regulamentação do uso da multa do FGTS como garantia, prevista para julho.

“O MTE ainda quer baixar ainda mais as taxas de juros do Crédito do Trabalhador, mas entende que o programa está em fase de implantação”, argumentou o ministro Luiz Marinho, em nota, no fim de maio.

Distribuição do Crédito do Trabalhador

O secretário de Proteção ao Trabalhador, Carlos Augusto Simões Gonçalves Júnior, acrescentou que não faz sentido comparar os juros da nova modalidade com o consignado antigo.

“Não faz sentido comparar os juros atuais com os de uma modalidade, que antes era restrita a grandes empresas com menor risco de inadimplência. Estamos diante de uma nova configuração de mercado com o Crédito do Trabalhador, com mais diversidade de empregadores e perfis de trabalhadores”, declarou.

O ministério destacou que 47,1% dos recursos do Crédito do Trabalhador são destinados a pessoas que ganham até 4 salários mínimos. No consignado antigo, 68% do crédito ia para trabalhadores que ganham mais de 8 salários mínimos.