Dúvida do internauta: Após a conclusão do inventário, os herdeiros de um imóvel não atualizaram o seu registro no Cartório de Registro de Imóveis durante muitos anos, tendo feito isso apenas em 2012. Será necessário retificar as declarações de imposto de renda anteriores? Como proceder neste caso?

Resposta de Eliana Lopes*:

Sim, após a finalização do formal de partilha, os herdeiros legais devem informar os bens recebidos por herança na Declaração de Ajuste Anual, caso estejam sujeitos à apresentação do documento.

A instrução da Receita Federal é que os erros na Declaração de Bens e Direitos sejam retificados por meio da apresentação de declaração retificadora relativa ao ano-calendário correspondente. Portanto, você deverá apresentar as declarações retificadoras dos últimos cinco anos, se for o caso.

O contribuinte deve fazer o download do programa relativo ao ano-calendário correspondente no site da Receita. A pós preencher e retificar a declaração de acordo com as instruções vigentes para aquele ano, ela deve ser entregue pela internet, utilizando o programa de transmissão Receitanet, ou em um disquete, que deve ser levado pessoalmente aos postos da Receita.

Importante mencionar que o contribuinte não pode alterar o modelo de entrega da declaração original na retificação e deve informar o número do Recibo de Entrega da Declaração do ano-calendário da declaração a ser retificada.

*Eliana Lopes é coordenadora de IR de Pessoa Física da H&R Block no Brasil. A H&R é a maior empresa de declaração de IR dos Estados Unidos e acaba de chegar ao Brasil. Também atua no Canadá e na Austrália.

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