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Publicado em 23 de maio de 2024 às 16h32.
Última atualização em 23 de maio de 2024 às 16h36.
Declarar o Imposto de Renda corretamente é essencial para evitar problemas com a Receita Federal e garantir que suas finanças estejam em ordem. Em 2024, há diversas regras e detalhes que os contribuintes precisam observar, especialmente quando se trata de bens como veículos, consórcios e financiamentos.
Este guia completo vai te ajudar a entender todas as nuances de como declarar corretamente, desde os prazos até as particularidades de diferentes tipos de veículos e situações especiais, assegurando que você esteja conforme a legislação fiscal vigente.
O prazo para a entrega do Imposto de Renda 2024 começa em 1º de março e se estende até 31 de maio. É fundamental que os contribuintes enviem suas declarações dentro deste período para evitar multas e pendências com a Receita Federal. A multa por atraso na entrega da declaração pode variar de R$ 165,74 até 20% do imposto devido.
Para declarar um carro no Imposto de Renda, você deve acessar a ficha “Bens e Direitos” no programa da Receita Federal. Selecione o código 21 para automóveis e preencha as informações solicitadas, como modelo, marca, ano de fabricação, número do RENAVAM, e o valor pago. Informe se o carro foi adquirido à vista ou financiado, detalhando os valores pagos até 31 de dezembro do ano anterior.
Para declarar a venda de um carro, acesse a ficha “Bens e Direitos” e localize o veículo na declaração do ano anterior. Na coluna “Situação em 31/12/2023”, informe zero. Em “Discriminação”, registre a venda, mencionando o nome e CPF/CNPJ do comprador, e o valor da transação. Se houve lucro na venda, este deve ser informado em “Ganhos de Capital”, sujeito a tributação.
Ao declarar um carro financiado, inclua-o na ficha “Bens e Direitos” com o código 21. Na “Discriminação”, informe que o veículo foi adquirido por meio de financiamento, detalhando o valor da entrada e das parcelas pagas até 31 de dezembro do ano anterior. No campo “Situação em 31/12/2023”, some todas as parcelas pagas até aquela data, incluindo a entrada.
Para declarar um consórcio de veículo, utilize o código 95 em “Bens e Direitos” para consórcios não contemplados e código 21 se já contemplado e adquirido o veículo. Informe os valores pagos até 31 de dezembro do ano anterior em “Situação em 31/12/2023”. Se o consórcio foi contemplado, discrimine o veículo adquirido, com as mesmas informações de um carro financiado.
Se um filho está declarando pela primeira vez e possui um carro, este deve ser incluído na ficha “Bens e Direitos” com o código 21. Informe na “Discriminação” que o veículo já estava em posse do declarante antes do início da obrigatoriedade da declaração, detalhando o valor pago e a data de aquisição.
Para declarar um veículo que teve perda total ou foi roubado, acesse a ficha “Bens e Direitos” e na “Discriminação” explique a situação, mencionando o sinistro ou roubo, e o valor recebido da seguradora, se aplicável. Na coluna “Situação em 31/12/2023”, informe zero, se o veículo foi totalmente perdido ou roubado e não recuperado.
Não declarar um veículo pode resultar em penalidades e multas. A Receita Federal pode identificar a omissão através de cruzamento de dados e aplicar uma multa de 1% ao mês sobre o valor do imposto devido, limitada a 20% do total, além de juros. O contribuinte pode também cair na malha fina, o que complica a regularização fiscal.
Se você possui um veículo que nunca foi declarado, inclua-o na ficha “Bens e Direitos” com o código 21. Na “Discriminação”, explique que o veículo não foi declarado nos anos anteriores e forneça todas as informações pertinentes, como o valor de aquisição, data, e forma de pagamento. Regularizar essa situação é essencial para evitar problemas futuros com a Receita Federal.
Deve declarar o Imposto de Renda em 2024 quem teve rendimento tributável superior a R$ 28.559,70 no ano anterior, rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000, ou ganho de capital na venda de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto, entre outros critérios definidos pela Receita Federal. Verifique se você se enquadra em alguma dessas categorias para garantir a conformidade fiscal.
Essas orientações são baseadas em informações confiáveis e atualizadas sobre o Imposto de Renda, visando ajudar os contribuintes a cumprir suas obrigações fiscais de maneira correta e eficiente.