Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que identificarem em seu extrato de pagamento descontos não autorizados para entidades de classe, como associações ou sindicatos, têm a opção de solicitar a exclusão dessa contribuição. O procedimento para bloqueio é simples e pode ser realizado por meio do site ou aplicativo do Meu INSS.

Quando se trata desse assunto, a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec) se destaca nas buscas dos usuários, conforme dados do Google Trends. As indagações geralmente se concentram em como cancelar um eventual desconto realizado pela instituição nos benefícios do INSS. No Reclame Aqui, onde a associação acumula 5.170 reclamações, também há diversas queixas relacionadas a essa cobrança.

É importante ressaltar que o INSS permite que entidades de classe efetuem descontos de mensalidades nos benefícios de aposentados e pensionistas, mas somente mediante a expressa autorização do beneficiário, conforme estipulado no artigo 115 da Lei 8.213 e no artigo 154 do Decreto 3.048, que abordam o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) do órgão com essas entidades.

Conforme o INSS, se o titular do benefício não concedeu autorização para o desconto, a responsabilidade por eventuais questões administrativas, cíveis e penais recai exclusivamente sobre a associação ou sindicato envolvido, conforme determinado pelos órgãos de controle externo competentes voltados à defesa dos direitos do consumidor.

O INSS esclarece ainda que sua responsabilidade se limita ao credenciamento das instituições, à retenção dos valores autorizados por aposentados e pensionistas e, por fim, ao repasse dos valores retidos às entidades com as quais mantém acordo.

Como cancelar contribuição AMBEC no INSS?

Se desejar cancelar esse tipo de débito, o beneficiário deve acessar o portal do Meu INSS ou o aplicativo, disponíveis para Android e iOS. Ao ingressar na plataforma, é necessário selecionar a opção "Novo Pedido", inserir "Excluir mensalidade" e, na lista, escolher o nome do serviço sob desconto. Por fim, é suficiente ler as instruções na tela e seguir adiante conforme orientado.

Para monitorar e receber a resposta do processo, o beneficiário precisa retornar ao Meu INSS, clicar em "Consultar Pedidos" e localizar a solicitação na lista. Para informações adicionais, é necessário clicar em "Detalhar".

Outra opção para solicitar o bloqueio do desconto é entrar em contato com a Central 135, com um tempo de espera estimado em 5 minutos. Além disso, é possível registrar uma reclamação na Ouvidoria do INSS, que também está disponível na Central 135 ou pelo Meu INSS.