Às vésperas do pagamento da primeira parcela do 13° salário para trabalhadores e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cresce também a procura por informações sobre os demais programas de transferência de renda do governo. Entre eles, o mais comum: o Bolsa Família terá décimo terceiro em 2025?

A resposta do governo é não.

Não haverá parcela adicional, abono natalino ou décimo terceiro para os beneficiários do programa social neste ano. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) afirma que informações sobre um suposto pagamento extra são falsas e não fazem parte das regras do programa.

O último repasse extraordinário ocorreu em 2019 durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Desde então, tanto no período em que o programa foi substituído pelo Auxílio Brasil quanto após a retomada do Bolsa Família, em 2023, nenhuma parcela extra foi autorizada.

Em 2025, o calendário seguirá sem alterações.

"Em 2023, o programa foi reformulado, neste governo, para garantir maior proteção às famílias em situação de vulnerabilidade. O valor mínimo passou a ser de R$ 600 por família, com adicionais que ampliam a renda conforme a composição familiar", disse a pasta.

Tentativa de criar o 13º foi arquivada no Senado

A possibilidade de um abono natalino chegou a ser discutida no Congresso. A medida era prevista no Projeto de Lei (PL) 5061/2020 de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), mas acabou arquivada pela Casa em outubro de 2024.

Apresentando em 2020, durante o governo Bolsonaro, o PL também sofreu resistência da área econômica na época devido ao custo da medida. Barbalho apontava que havia alternativas para conseguir recursos e que uma análise da Consultoria de Orçamento do Senado Federal previa mais de R$ 38 bilhões, "sem prejudicar as classes mais pobres".

O projeto ficou parado até 2023, quando foi enviado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas foi retirado da pauta pelo autor e arquivado por contrariar o equilíbrio fiscal da atual gestão. O Ministério da Fazenda estimava um impacto de cerca de R$ 14 bilhões nos cofres públicos.

Com a reformulação do programa em 2023, o Bolsa Família passou a garantir um valor mínimo de R$ 600 por família, acrescido de benefícios complementares:

• R$ 150 por criança de até 6 anos;
• R$ 50 por criança ou adolescente de 7 a 18 anos, gestantes e nutrizes;
• R$ 142 por pessoa, via Benefício de Renda de Cidadania, que assegura renda mínima individual.

Nenhum desses componentes prevê pagamento extra no fim do ano.

Quando cai o 13° salário

Enquanto o Bolsa Família não terá abono, trabalhadores com carteira assinada receberão a primeira parcela do 13º salário até 28 de novembro, data que coincide com a Black Friday em 2025.

A antecipação ocorre porque o prazo final, de 30 de novembro, cairá em um domingo, e, portanto, o depósito ocorrerá no último dia útil anterior.

Quem tem direito ao 13º salário?

O benefício é pago a quem trabalhou ao menos 15 dias no mês e manteve vínculo formal ao longo do ano. A primeira parcela corresponde a 50% do salário, enquanto a segunda vem com os descontos previstos por lei.

Como é feito o cálculo?

O valor é obtido dividindo-se o salário bruto por 12 e multiplicando pelo número de meses trabalhados.
São considerados adicionais fixos, médias de horas extras e comissões. Auxílios, como vale-transporte e vale-alimentação, não entram na conta.

A empresa pode antecipar o valor total na data da primeira parcela, desde que respeite a legislação, que proíbe dividir o benefício em mais de duas partes.