Bolsa Família: A não regularização das pendências resulta no impedimento de habilitação para novas famílias desde agosto (MDAS/Divulgação)
Redação Exame
Publicado em 18 de dezembro de 2023 às 15h44.
Última atualização em 18 de dezembro de 2023 às 15h45.
O governo irá bloquear o pagamento de beneficiários do Bolsa Família a partir de janeiro de 2024 de quem tiver inconsistência de dados do Cadastro de Pessoa Física (CPF) no Cadastro Único (CadÚnico) terão seus pagamentos bloqueado. A instrução normativa publicada foi publicada na semana passada.
Segundo o Ministério de Desenvolvimento, as divergências de titularidade, CPF suspenso ou cancelado na base da Receita Federal são situações que irão impactar diretamente na habilitação e continuidade dos benefícios. A não regularização das pendências resulta no impedimento de habilitação para novas famílias desde agosto.
Para tratar a pendência de CPF no CadÚnico, as famílias devem verificar a sua situação na Receita Federal e, se necessário, regularizá-la junto à própria Receita. Após a regularização, é necessária a atualização no CadÚnico.
A retirada da pendência ocorrerá de forma automática no Sistema de Benefícios ao Cidadão após a regularização.
As famílias serão comunicadas com informações sobre a situação do CPF e como regularizar a situação. A comunicação será reforçada por mensagens enviadas por meio do extrato de pagamento dos benefícios, do aplicativo do Programa Bolsa Família e do Aplicativo Caixa Tem, conforme abaixo:
MENSAGEM DO BOLSA FAMILIA
- URGENTE -
AS INFORMACOES DO SEU CADASTRO UNICO INDICAM QUE ALGUEM DA SUA
FAMÍLIA PRECISA REGULARIZAR O CPF. PROCURE O SETOR RESPONSAVEL PELO BOLSA FAMILIA E CADASTRO UNICO OU A RECEITA FEDERAL PARA REGULARIZAR. A SITUACAO E EVITAR O BLOQUEIO DO SEU BOLSA FAMILIA.
INFORMACOES DISQUE SOCIAL - 121
MOTIVO - CPF IRREGULAR