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Bancos não poderão "pegar" auxílio emergencial de contas com dívidas

De acordo com ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, auxílio emergencial do governo não poderá ser usado para pagar débitos

Banco: depósitvo do aúxílio poderá ser feito em qualquer banco que a pessoa tiver conta (Chronis Jons/The Image Bank/Getty Images)

Banco: depósitvo do aúxílio poderá ser feito em qualquer banco que a pessoa tiver conta (Chronis Jons/The Image Bank/Getty Images)

EC

Estadão Conteúdo

Publicado em 7 de abril de 2020 às 11h23.

Última atualização em 7 de abril de 2020 às 11h40.

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, informou neste terça-feira, 7, que o valor do auxílio emergencial de R$ 600 não poderá sofrer débitos na conta do cidadão.

Segundo o ministro, mesmo que a pessoa tenha débitos pendentes em sua conta, quando o auxílio for transferido não poderá ser usado para pagar esses débitos. "Esse dinheiro fica protegido não paga débitos anteriores", reforçou Onyx durante coletiva no Palácio do Planalto.

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, disse ainda que a transferência do auxílio emergencial para bancos privados será gratuita.

As transferências digitais para outros bancos sem custo tem o objetivo de evitar que os cidadãos se desloquem até as agências da Caixa durante a pandemia.

Ele afirmou ainda que mesmo celulares pré-pagos sem créditos conseguirão baixar o aplicativo para o cadastro do benefícios. Além disso, quem se cadastrar após o pagamento da primeira parcela não deixará de receber o auxílio completo com as três parcelas. "Se alguém só entrar na base de dados no dia 15, não significa que perdeu o primeiro valor", disse.

O auxílio emergencial será repassado por três meses e será pago em dobro para mulheres chefes de família (R$ 1,2 mil). O benefício é direcionado para trabalhadores informais, intermitentes e empreendedores individuais.

Como solicitar

Já está disponível para download o aplicativo para trabalhadores informais se cadastrarem para receber o auxílio emergencial de 600 reais, oferecido pelo governo para combater efeitos econômicos da pandemia do coronavírus.

Para solicitar o benefício, basta acessar o site ou baixar o app Caixa Auxílio Emergencial nos aparelhos com sistema operacional Android e aparelhos com sistema iOS, como iPhones.

O auxílio emergencial é um benefício concedido pelo governo aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do coronavírus. O valor será distribuído durante três meses.

Mas não é todo mundo que precisa fazer o cadastro no app ou site. O aplicativo é destinado a trabalhadores informais que ainda não têm nenhum tipo de cadastro no sistema de programas sociais do governo. Ou seja, não estão cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico) e não recebem o Bolsa-Família.

Depois de fazer o cadastro, a pessoa pode acompanhar se vai receber o auxílio emergencial, consultando no próprio site ou app.

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