Por livre e espontânea vontade, alguns bancos e fintechs anunciaram que vão devolver aquele acréscimo de IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras) cobrado enquanto o decreto do governo, elevando a taxa em diversas operações, estava em vigor. Mas, calma - nem todas as instituições vão reembolsar a diferença e a verdade é que, até agora, poucas optaram pela devolução.

O Nubank (ROXO34) anunciou nesta segunda-feira, 30, que vai creditar na conta dos clientes o imposto a mais pago pelos clientes de sua conta global. O reembolso é relativo às transações realizadas entre os dias 23 de maio, quando as medidas foram anunciadas, e 26 de junho, logo depois que o Congresso derrubou o decreto. A conta global do Nubank está disponível para o segmento Ultravioleta, voltado aos clientes de alta renda do banco.

As votações na Câmara e no Senado que suspenderam o aumento do imposto ocorreram na noite do dia 25 de junho.  Mas o novo decreto, revogando os efeitos da decisão anterior, só foi promulgado na última sexta-feira, 27. Desde então, as instituições financeiras têm comunicado seus clientes sobre a retomada das taxas que estavam valendo antes do governo decidir por elevá-las.

A fintech Wise vai ressarcir o excedente de IOF somente para quem pagou imposto a mais a partir da meia noite do dia 27 de junho, pelo horário de Brasília. "Os reembolsos serão processados nos próximos dias e creditados em reais na conta Wise do cliente, se aplicável", diz a nota da instituição financeira.

A Nomad por sua vez, afirma que "não haverá nenhum tipo de reembolso". "Enxergamos o retorno às taxas anteriores como algo positivo, que permitirá que os brasileiros possam viajar para o exterior com ainda mais economia e fortalecer sua jornada de dolarização de patrimônio em moeda forte", disse em nota.

O Inter também foi questionado pela EXAME se vai reembolsar o IOF que foi cobrado "a mais". Sem dizer que não, nem que sim, o banco se limitou a falar que realizou uma ação em que reduziu o spread para todos os segmentos e destacou benefícios de sua conta global. Os clientes também já foram devidamente informados sobre a retomada das taxas aos patamares anteriores ao decreto do governo.

Especialistas ouvidos pela EXAME afirmam que pequenas e médias empresas que pagaram mais IOF em empréstimos, no período em que o decreto estava vigor, podem tentar reembolsos pela via judicial.

Uma ação contra a derrubada do IOF, movida pelo PSOL, chegou ao Supremo Tribunal Federal. O relator será o ministro Alexandre de Moraes. 

Confira como as alíquotas ficaram após a derrubada do decreto

Operação	Com decreto do governo	Como fica com a derrubada
Cartões internacionais (crédito, débito, pré-pagos)	3,5%	3,38%
Cartão de conta internacional, como Wise, Nomad e Avenue	3,5%	1,1%
Remessa para conta no exterior (gastos pessoais)	3,5%	1,1%
Remessa para conta no exterior (investimentos)	1,1% (após recuo)	0,38%
Compra de moeda estrangeira em espécie	3,5%	1,1%
Empréstimos de curto prazo (até 364 dias)	3,5%	zero
Transferência de fundos ao exterior (fundos brasileiros)	0% (após recuo)	zero
Crédito para empresas (PJ)	0,38% + 0,0082% ao dia	0,38% + 0,0041% ao dia
Crédito para empresas do Simples Nacional	0,38% + 0,00274% ao dia (1,38% ao ano)	0,38% + 0,00137% ao dia (0,88% ao ano)
Crédito para MEI	0,38% + 0,00274% ao dia (1,38% ao ano)	0,38% + 0,00137% ao dia (0,88% ao ano)
Operações de risco sacado	0,0082% ao dia	Isento
Aportes em VGBL e similares (2025)	5% sobre excedente a R$ 300 mil	Isento
Aportes em VGBL e similares (2026)	5% sobre excedente a R$ 600 mil	Isento