A decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) de regulamentar as tarifas bancárias é positiva, mas ainda não há, segundo especialistas, garantia de redução de custos para os correntistas. Segundo eles, no curto prazo, a ampliação da lista de tarifas bancárias que não podem ser cobradas (serviços essenciais) e a redução de 55 para 20 no número de serviços prioritários que podem ser tarifados não devem ter impacto significativo nas receitas dos bancos e no bolso dos clientes, como também não proporcionarão plena concorrência entre bancos. De acordo com eles, a receita que essas tarifas geram para os bancos é pequena e as instituições poderão compensar a eliminação de tarifas cobrando mais nas que permaneceram passíveis de cobrança ou elevando juros no crédito. O lado positivo, dizem os especialistas, é que já estava no hora de o Banco Central acordar.

"O consumidor poderá se conscientizar mais sobre o setor", avalia a analista financeira do Inepad (Instituto de Ensino e Pesquisa em Administração), Ariadne Arnosti. Ela observa que as medidas do BC só devem surtir efeito se o consumidor for atrás das melhores tarifas. "Se o cliente não mudar de banco atrás dos menores custos, não vai adiantar ter as informações na mão", avalia Arnosti. Só para se ter uma idéia, os bancos faturaram 40,8 bilhões de reais com a cobrança de tarifas entre os meses de janeiro e setembro deste ano, segundo levantamento do Banco Central com cálculo que inclui as 101 instituições financeiras que operam no Brasil. Só com esses serviços, os ganhos dos bancos aumentaram em 17,2% em comparação aos nove primeiros meses de 2006.

Uma pesquisa da Associação Nacional dos Executivos de Finanças e Contabilidade (Anefac) revela que o valor médio das tarifas bancárias subiu até 21,65%, entre agosto e novembro deste ano. A entidade analisou 21 tarifas e ,destas, 16 sofreram reajustes nos meses de agosto a novembro. O vice-presidente da Anefac, Miguel José de Oliveira, considera que houve falhas na estruturação das regras, principalmente no esclarecimento das informações, limites de preços, prazos para os reajustes, periodicidade nas cobranças e punições para possíveis abusos. "As regras estipuladas pelo CMN são muito vagas e o congelamento de preços só a partir de maio do ano que vem deixa margem para os bancos manipularem a formação de preços de novas tarifas", diz Oliveira.

Na opinião dos analistas, os bancos não perderão seus lucros com a regulamentação das tarifas. Eles irão repassar para o juro as eventuais perdas com as medidas." Os bancos geram seus ativos de forma ágil e sempre obtêm grandes lucros", explica o professor de economia do núcleo de moedas e finanças da PUC-SP, Giuliano Contento de Oliveira. "Eles têm muitas informações dos seus clientes e, certamente, encontrarão outras alternativas para compensar as eventuais perdas", ressalva. Como exemplo, ele cita outros segmentos que poderão sofrer aumento de juros como cheque especial, cartões de crédito, seguros, previdência, capitalização e fundos de investimentos. "A atuação do BC sobre as tarifas nessas áreas é mais restrita, o que daria mais liberdade aos bancos", complementa Arnosti. Para eles, só ocorreria eventual mudança se a proibição das tarifas fossem mais amplas, com serviços de transferência entre instituições financeiras, abertura de crédito e uso de cartões e cheques.