A Receita Federal disponibilizou uma nova versão do aplicativo MEI, trazendo funcionalidades que prometem simplificar e tornar mais segura a rotina dos microempreendedores individuais.

Com a atualização, três novas funcionalidades foram incluídas para otimizar a gestão do MEI e garantir mais comodidade no cumprimento das obrigações fiscais.

Débito automático do DAS: agora, os microempreendedores podem autorizar, alterar ou cancelar o débito automático do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) diretamente pelo app. A medida visa evitar atrasos no pagamento, assegurando a regularidade fiscal do MEI.

Informação sobre benefícios previdenciários: uma nova funcionalidade permite ao MEI informar, ao gerar o DAS, o recebimento de benefícios previdenciários. Isso faz com que o valor da contribuição ao INSS seja automaticamente desconsiderado, restando apenas os tributos de ICMS e ISS, quando aplicáveis. A novidade previne o pagamento indevido de contribuições e possíveis problemas com a Previdência Social.

DAS consolidado: o app agora permite reunir em um único boleto os valores relativos a diversos períodos de apuração, facilitando a quitação de débitos e o controle financeiro do microempreendedor.

Além das novas funcionalidades, a segurança do sistema também foi reforçada. A funcionalidade “Pedido de Restituição” agora exige que o contribuinte possua conta gov.br com nível Ouro ou Prata, o que proporciona mais proteção contra fraudes.

Com essas atualizações, o app MEI se torna ainda mais eficiente e seguro, contribuindo para a melhoria na gestão do microempreendedor individual.