A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou, nesta semana, ofícios às plataformas Apple e Google pedindo colaboração para coibir a disseminação de aplicativos falsos relacionados ao imposto de renda. A ação tem como objetivo proteger os contribuintes contra fraudes durante o período de entrega das declarações do IRPF.

Nos documentos, a AGU solicita que as empresas reforcem os procedimentos de verificação dos aplicativos disponíveis nas lojas Apple Store e Google Playstore que mencionem o IRPF. Também orienta que aplicativos fraudulentos sejam removidos imediatamente das plataformas.

A atuação é coordenada pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) e foi realizada a pedido do Ministério da Fazenda e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). Segundo a AGU, há registros de aplicativos maliciosos em anos anteriores, usados para roubo de dados e aplicação de golpes.

Em ofício, a AGU destacou que a veiculação de aplicativos e anúncios online não pode ser usada para gerar desinformação, prejudicar a confiança nas instituições públicas ou induzir a população a erro.

Atuação preventiva segue normas do Marco Civil da Internet

A AGU argumenta que a iniciativa se baseia no princípio colaborativo previsto no Marco Civil da Internet e nos deveres de proteção ao consumidor. Também cita a recomendação recente da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre a integridade da informação digital.

Para orientar o público, a AGU lembra que informações oficiais sobre o imposto de renda estão disponíveis nos sites da Receita Federal e do Ministério da Fazenda.

Os aplicativos oficiais da Receita Federal podem ser acessados diretamente na App Store e na Google Play pelos links divulgados nos portais oficiais.