Termina nesta sexta-feira, 27 de dezembro, o prazo para o beneficiário sacar o abono salarial do PIS/Pasep 2024 referente ao ano-base de 2022. O benefício foi liberado no dia 15 de agosto aos trabalhadores nascidos em novembro e dezembro.

A Caixa Econômica Federal, responsável pelo pagamento no PIS aos trabalhadores da iniciativa privada, e o Banco do Brasil (BB), que gere recursos do Pasep dos servidores públicos, encerrarão os depósitos previstos para este ano.

Em 2024, o calendário de pagamento do abono salarial foi unificado pelo mês de nascimento tanto para trabalhadores da iniciativa privada quanto para servidores públicos.

A liberação dos valores — de R$ 118 até R$ 1.412 (um salário mínimo) — acontece de acordo com o mês de nascimento do beneficiário e conforme o número de meses trabalhados no ano-base (neste caso, 2022). Confira abaixo.

Qual é a diferença entre PIS e PASEP?

O PIS e o PASEP são destinados a profissionais de setores diferentes. O PIS é voltado a trabalhadores com  carteira assinada no setor privado. Servidores do setor público são atendidos pelo PASEP.

Hoje, PIS e PASEP costumam ser citados como sinônimo de abono salarial – o principal benefício garantido pelos programas. O abono garante o pagamento de até um salário mínimo para trabalhadores que recebem em média até dois salários mínimos por mês.

Esse valor será alterado a partir de 2026, após aprovação de mudanças de regras no pacote fiscal do governo.

As regras para receber os abonos de ambos os fundos são parecidas, mas o PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o PASEP pelo Banco do Brasil.

Quem tem direito ao PIS/Pasep 2024?

O valor do benefício vai depender de quanto tempo a pessoa trabalhou com carteira assinada no ano-base. É considerado o ano de 2022, por conta de um atraso no calendário do PIS/Pasep em decorrência da pandemia de Covid-19.

Só tem direito ao benefício os trabalhadores com remuneração média de até dois salários mínimos.

Se você trabalhou durante os 12 meses de 2022, vai receber o valor integral, que é de um salário mínimo nacional. Se trabalhou por apenas um mês, por exemplo, vai receber o equivalente a 1/12 do piso, e assim sucessivamente.

Segundo o Ministério do Trabalho, além disso, para ter direito ao abono salarial o trabalhador precisa ter sido informado pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) até o dia 10 de maio de 2023, e no eSocial até o dia 5 de dezembro de 2023. Após isso, o pagamento será feito somente no próximo exercício.

Como consultar se você tem direito ao PIS/Pasep?

Para saber se tem direito ao abono e os valores a receber , a consulta pode ser feita no aplicativo da Carteira Digital ou no portal Gov.br. Os trabalhadores também podem consultar se possuem valores a receber de anos anteriores.

Carteira de Trabalho Digital

O app da Carteira de Trabalho Digital está disponível para Android na Play Store, e na App Store:

• Faça o download do app Carteira de Trabalho Digital;
• Logo em seguida realize o cadastro com seu login da conta Gov.br, com CPF e senha;
• Clique na área de contratos de trabalho, na parte inferior da tela e selecione o ícone “+” ao lado de qualquer um de seus contratos de trabalho registrado.

Aplicativo Caixa Trabalhador

Para ter mais informações sobre o PIS, o trabalhador pode ainda baixar o Aplicativo Caixa Trabalhador. Nele, é possível saber sobre o abono salarial e o seguro-desemprego, conferir o calendário de pagamentos, consultar as parcelas liberadas e esclarecer dúvidas. O aplicativo está disponível para Android na Play Store, e na App Store.

• Baixe o o aplicativo Caixa Trabalhador;
• Clique na opção “acessar” e, com seu CPF, faça o login;
• Selecione a opção “Meu NIS”. Após isso, será possível consultar o número do seu PIS/Pasep.

Outra opção é ligar para 158. Além disso, o número da Caixa para saber sobre o PIS é 0800-726-0207.

Para servidores públicos, é possível se informar sobre o Pasep na central de atendimento do BB, pelo número 4004-0001 ou 0800-729-0001, ou ainda pelo site bb.com.br. Basta preencher o número de inscrição do Pasep ou o CPF e a data de nascimento.

Quem não tem direito ao PIS/Pasep?

Entre os que não têm direito ao pagamento do abono estão os empregados domésticos e os trabalhadores rurais e urbanos empregados por pessoa física.

Qual o valor a receber do PIS/Pasep?

Se a pessoa trabalhou durante os 12 meses no ano-base de 2022, vai receber o valor integral, que é de um salário mínimo nacional. Se trabalhou por apenas um mês, por exemplo, vai receber o equivalente a 1/12 do piso, e assim sucessivamente.

• 1 mês trabalhado - R$ 118
• 2 meses trabalhados - R$ 235
• 3 meses trabalhados - R$ 353
• 4 meses trabalhados - R$ 471
• 5 meses trabalhados - R$ 588
• 6 meses trabalhados - R$ 706
• 7 meses trabalhados - R$ 824
• 8 meses trabalhados - R$ 941
• 9 meses trabalhados - R$ 1.059
• 10 meses trabalhados - R$ 1.177
• 11 meses trabalhados - R$ 1.294
• 12 meses trabalhados - R$ 1.412

Como o abono salarial PIS/Pasep é pago?

PIS

O depósito do PIS, pago aos trabalhadores vinculados ao Programa de Integração Social, é feito pela Caixa Econômica Federal. A Caixa depositará o dinheiro na conta corrente ou poupança, para quem é cliente do banco. Para quem já tem conta na Caixa, os créditos são realizados nas contas existentes e os valores podem ser movimentados com o cartão da conta, pelo internet banking ou pelo aplicativo do banco.

Para quem não tem conta na Caixa, o valor é depositado em poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. O saque também pode ser efetuado por meio de Cartão do Cidadão e senha cadastrada, com retirada em terminais de autoatendimento, lotéricas, Caixa Aqui ou agências. O interessado ainda pode procurar diretamente o caixa de uma agência, munido de um documento com foto.

Pasep

O Abono Salarial/Pasep é pago para servidores públicos ou trabalhadores de empresas estatais , por meio do Banco do Brasil. Os servidores públicos que têm direito ao Pasep precisam verificar se houve depósito em conta.

O beneficiário pode optar por realizar transferência (TED) para conta de mesma titularidade em outras instituições financeiras, nos terminais de autoatendimento do BB ou no portal www.bb.com.br/pasep, ou ainda efetuar o saque nos caixas das agências.

Caso isso não tenha ocorrido, é necessário procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Informações também podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01