A Comissão Europeia propôs nesta quarta-feira um pacote legislativo para regular e tornar mais transparentes os índices de referência, em particular as taxas interbancárias Euribor e Libor, utilizados em numerosos contratos, inclusive imobiliários.

"Continuamos, com determinação e tenacidade montando um sistema financeiro mais seguro e robusto", informou o comissário europeu de Sistemas Financeiros, Michel Barnier, nesta quarta-feira ao apresentar este novo pacote legislativo.

A proposta, que a Comissão espera que seja adotada pelos Estados e pelo Parlamento Europeu antes das eleições europeias de maio de 2014, preocupa em primeiro lugar os índices Euribor (Euro Interbank Offered Rate) e Libor (London Interbank Offered Rate), que são fixados todos os dias sobre a base das taxas que comunicada por um painel de bancos.

Estas taxas determinam o custo do dinheiro para os empréstimos entre bancos e incide nos créditos a particulares e empresas. Para o índice de referência da zona do euro, Euribor, 57 bancos participam em sua elaboração e 18 na Libor.

Contudo, a proposta legislativa da Comissão cobre todos os índices de referência, incluindo, por exemplo, os que são usados para as matérias-primas, entre elas o petróleo e gás. "Existem milhares de índices que devem ser objeto de uma regulação e de uma supervisão", disse Barnier.

Essas taxas servem de referência para numerosas transações como "empréstimos ao consumo, poupança, swaps ou créditos imobiliários", acrescentou o comissário. Na Espanha, afirmou, "18 milhões de empréstimos imobiliários são financiados com as taxas Euribor".

O texto, proposto pela equipe do comissário, prevê que esses índices sejam submetidos a autorização e sejam elaborados de forma transparente com dados das transações reais e não de estimativas.

Os índices mais utilizados, como o Euribor e o Libor, serão objeto da vigilância de um colégio de supervisores, em que participará a Autoridade Europeia de Valores e Mercados (AEVM). A Comissão renunciou a sua intenção inicial de confiar diretamente o controle desses índices à AEVM, com sede em Paris.

O não-cumprimento das novas regras gerará multas de até 500.000 euros para as pessoas físicas e um milhão de euros ou 10% do volume de negócios para as empresas.

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A Libor no centro de um escândalo

A Libor foi o centro de um escândalo ao ser demonstrado que os agentes manipulavam as taxas comunicadas por um painel de bancos internacionais para lucrar ou para gerar solidez de suas contas quando não era o caso.

"Estas manipulações foram feitas antes da crise financeira para permitir aos operadores ganhar mais dinheiro. Com a crise, foram utilizados para ocultar a fragilidade de alguns bancos", acrescentou o comissário.

Os bancos britânicos Barclays e Royal Bank of Scotland assim como o banco suíço UBS foram condenados a importantes multas pelas autoridades britânicas e norte-americanas por estas manipulações. Para Barnier "há gente que teria que ir para a prisão".

A Comissão Europeia realiza por sua parte uma investigação já que teme que sejam violadas as regras da concorrência.

A investigação liderada pela oficina do comissário de Concorrência, Joaquín Almunia, visa aos instrumentos financeiros relacionados com o euro, o iene e o franco suíço e poderia provocar multas de 10% do volume de negócios dos bancos envolvidos em cada fase até um máximo de 30%.

A associação Euribor-EBF, que reúne os bancos europeus que participam na elaboração da Euribor, comemorou em um comunicado as "construtivas" propostas da Comissão e pediu que sejam adotadas antes das eleições europeias de maio de 2014.

Segundo a Comissão, o valor dos instrumentos financeiros e dos contratos que dependem dos índices de referência é superior ao quatrilhão de euros. Segundo o Banco Central Europeu, no começo de 2012, 60% dos empréstimos acordados no setor não-financeiro na zona do euro e 40% dos outorgados unicamente ao setor imobiliário se fixavam com taxas variáveis, com a Euribor como referência na grande maioria dos casos.