O projeto de lei 2.158, que prevê a venda de medicamentos que não precisam de prescrição médica em supermercados, está ganhando forma no Congresso Nacional. O texto, atualmente, está no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado e recebeu parecer favorável do relator, senador Humberto Costa (PT-PE). A matéria poderá ser votada na Casa na próxima quarta-feira, 3, e, de lá, seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.

A proposta foi criada em 2023 e já passou por algumas alterações desde então. O parecer do relator diz que é proibida a venda de remédios em gôndolas de supermercados — as varejistas teriam de ter uma estrutura completa e apartada para a comercialização dos medicamentos, com a presença de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento da operação.

Outra condição é a mudança de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae) no CNPJ do supermercado, passando a contemplar o varejo farmacêutico. Caso contrário, a alternativa seria firmar convênio com farmácias já licenciadas. 

O parecer também autoriza que plataformas digitais de delivery sejam utilizadas na logística de entrega de medicamentos ao consumidor final, respeitando as regras da Anvisa.

O autor do PL, senador Efraim Filho (União-PB), defende que uma maior concorrência leva a preços melhores. Mas os setores envolvidos na discussão têm argumentos diferentes. Os farmacêuticos alegam que os pequenos estabelecimentos vão sofrer com a concorrência. É, de fato, um varejo altamente pulverizado.

A Sociedade Brasileira de Toxicologia, por sua vez, teme que a venda de medicamentos em supermercados leve à normalização do consumo e incentive a automedicação.

Concorrência do Mercado Livre põe lenha na fogueira

O comportamento das varejistas farmacêuticas na bolsa, nos últimos dias, mostra que a pressão de uma concorrência maior atinge também os gigantes do setor. O PL já está no radar dos analistas há algum tempo e agora se soma à potencial de um grande player de fora do segmento, mas que se prepara para entrar no páreo: o Mercado Livre (MELI34).

Na última semana, o jornal O Globo informou que o marketplace adquiriu a Target, uma farmácia na zona sul de São Paulo, de propriedade da Memed, healtech de prescrições médicas. A XP notou que, com uma unidade física, a companhia estaria preenchendo os requisitos da PL, podendo também entrar na parte de medicamentos controlados. A regulação atual permite apenas a venda remota desses remédios por websites ou aplicativos de farmacêuticas autorizadas — marketplaces não fazem parte dessa lista.

"A notícia deve manter os investidores monitorando de perto o lançamento de uma iniciativa independente de farmácia Meli e o progresso do PL 2158, que podem pesar sobre as ações RADL3 [RD Saúde] e PGMN3 [Pague Menos] nos próximos meses", diz relatório do Santander.

Mais 'market share' para as incumbentes

Por se tratar de um setor fragmentado, o Meli poderia vir a crescer nesse setor via aquisição de pequenas farmácias. O Santander vê o movimento positivo para a companhia e também um lado bom para RD Saúde e Pague Menos, que ganhariam market share no meio de uma consolidação do mercado. As demais varejistas farmacêuticas, por outro lado, seriam as mais impactadas.

Por essa razão, o Santander não alterou as perspectivas para as ações das farmacêuticas, mantendo recomendação positiva para RD (que vinha crescendo na avaliação do mercado depois de um período em baixa) e neutra para Pague Menos.

"Os fundamentos de curto prazo para os varejistas de medicamentos no Brasil não devem mudar, mas o sentimento provavelmente será afetado, devido à ameaça de maior concorrência online", diz o relatório.

O Itaú BBA, por sua vez, avalia que o Meli teria de alcançar nível de excelência para competir com essas varejistas farmacêuticas, porém reconhece que um novo entrante de alto calibre no segmento traz implicações negativas em termo de competitividade para as farmacêuticas incumbentes.

"Na RD, por exemplo, mais de 70% das vendas são feitas por meio do sistema 'clique e retire', e sua rede de lojas garante que consumidores com maior poder aquisitivo morem a menos de 5 minutos de uma de suas unidades. Isso torna o atendimento de última milha extremamente eficiente, limitando a vantagem competitiva inicial da Meli nesse aspecto", afirmam os analistas da casa.

"Após anos de estudo e monitoramento do setor, parece evidente que o Meli já possui um plano definido para tentar alcançar escala e relevância. Mas a jornada será longa e exigirá muito capital", diz

De qualquer forma, as ações RADL3 e PGMN3, que caíram 6% e 4% na última sexta-feira, 29, respectivamente, seguem recuando no pregão de hoje.

*com Senado Notícias