À medida que o fim do ano se aproxima, o décimo terceiro volta a ganhar destaque no orçamento dos brasileiros, especialmente entre quem recebe um salário mínimo. Com as festas, as contas extras e os preços em alta, o benefício pago normalmente entre novembro e dezembro vira peça-chave no orçamento de milhões de brasileiros.

Criado em 1962 e garantido pela Constituição, o décimo terceiro se consolidou como uma gratificação anual essencial para ajudar as famílias a fechar as contas.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o décimo terceiro corresponde ao salário mensal do trabalhador e pode ser pago de forma integral ou proporcional, dependendo do período trabalhado no ano.

A Auditora-Fiscal do Trabalho Dercylete Loureiro reforça essa regra ao explicar que “o pagamento integral do décimo terceiro é devido aos trabalhadores que atuaram durante todo o ano. Já o proporcional é calculado conforme os meses trabalhados. Frações iguais ou superiores a 15 dias são consideradas como um mês completo”.

Na prática, isso significa que um trabalhador contratado até 15 de janeiro recebe o valor completo, enquanto alguém admitido em 10 de maio tem direito a oito doze avos do benefício.

Quem tem direito ao benefício?

O décimo terceiro salário é garantido para todos os profissionais contratados pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), incluindo trabalhadores domésticos, rurais e urbanos. Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) também recebem o benefício, que costuma ser antecipado pelo governo ao longo do ano.

Por outro lado, há categorias que não têm direito ao décimo terceiro. Estagiários ficam de fora por não terem vínculo empregatício formal. Autônomos e prestadores de serviço contratados como PJ (pessoa jurídica) também não recebem, uma vez que trabalham fora do regime da CLT. O mesmo vale para empresários e sócios de empresas que não possuem contrato de trabalho assinado.

Além desses casos, beneficiários do Bolsa Família também não têm direito ao décimo terceiro salário, já que o programa social não é considerado remuneração. O Bolsa Família funciona com pagamentos mensais definidos pelas regras do governo conforme a composição familiar, mas não prevê qualquer tipo de gratificação natalina.

Como calcular o décimo terceiro de um salário mínimo

O cálculo é simples. Quem recebe salário mínimo e trabalhou o ano inteiro tem direito ao valor integral do piso nacional. Se trabalhou apenas parte do ano, divide-se o salário por doze e multiplica-se pelos meses trabalhados. Como a fórmula nunca muda, basta atualizar o valor do salário mínimo para chegar ao resultado final.

Datas de pagamento do décimo terceiro salário

A legislação determina que o décimo terceiro seja pago em duas parcelas. A primeira deve ser depositada até 30 de novembro e costuma considerar a última remuneração completa.

Já a segunda precisa ser paga até 20 de dezembro, dessa vez com os descontos obrigatórios, como o INSS.

Décimo terceiro para quem tem salário variável

Trabalhadores com remuneração variável, como comissões, horas extras ou adicionais, seguem uma lógica um pouco diferente. A primeira parcela é calculada pela média salarial de janeiro a novembro, enquanto a segunda complementa o valor devido até atingir onze doze avos.

Como nem sempre todos os valores de dezembro estão disponíveis no momento do pagamento, a empresa faz um ajuste final até 10 de janeiro do ano seguinte, quando já tem a média anual completa.

Qual o valor do salário mínimo em 2025?

O salário mínimo em 2025 é de R$ 1.518,00, valor que serve de base para o cálculo do décimo terceiro de quem recebe o piso nacional. A partir de 2026, o salário mínimo pode subir para R$ 1.631, segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual que tramita na Câmara dos Deputados. O aumento representa R$ 113 a mais e corresponde a 7,44% de reajuste.

Esse cálculo considera o INPC acumulado de 12 meses, que ficou em 4,78%, somado a um aumento real de 2,5%. O INPC é divulgado pelo IBGE e mede a inflação das famílias que ganham até cinco salários mínimos, por isso é o índice usado para atualizar o piso nacional todos os anos.

Quando há aumento de salário, como fica o valor do décimo terceiro?

Quando o salário do trabalhador aumenta ao longo do ano, o décimo terceiro acompanha automaticamente essa mudança. O benefício nunca fica preso ao valor antigo. O cálculo sempre considera a remuneração mais recente ou a média dos períodos trabalhados antes e depois do reajuste.

Se o aumento aconteceu antes do pagamento da primeira ou da segunda parcela, o décimo terceiro já sai atualizado com o novo valor. Mas, se o reajuste veio depois da primeira parcela, a segunda parcela é recalculada para incorporar a diferença. Nesse caso, o trabalhador recebe o complemento junto com o pagamento final.

Quando há mais de um aumento no ano, ou quando a alteração ocorre no meio de um mês, o cálculo fica mais detalhado. Cada período é considerado com o salário vigente naquele momento, e o valor final do décimo terceiro reflete a proporção exata de cada etapa do ano.

Em outras palavras, sempre que o salário sobe, o décimo terceiro sobe junto. O benefício acompanha a evolução da remuneração e reflete fielmente o que o trabalhador ganhou ao longo de todo o ano.

Exemplo

Um trabalhador começou 2025 ganhando o salário mínimo de R$ 1.518 e, em 1º de agosto, recebeu um aumento que elevou sua remuneração para R$ 2.200.

Como o décimo terceiro acompanha essas mudanças ao longo do ano, o cálculo considera os dois salários recebidos em períodos diferentes.

De janeiro a julho, quando ele ainda ganhava o salário mínimo, divide-se R$ 1.518 por 12, o que resulta em R$ 126,50 por mês. Esse valor é multiplicado pelos sete meses trabalhados, totalizando R$ 885,50.

De agosto a dezembro, já com o salário reajustado, divide-se R$ 2.200 por 12, chegando a R$ 183,33 por mês. Multiplicando pelos cinco meses restantes, o resultado é R$ 916,65.

Somando as duas partes, o décimo terceiro total desse trabalhador fica em R$ 1.802,15.

Recapitulando

O décimo terceiro integral equivale ao valor do salário mínimo vigente. Quando o trabalhador não completou os doze meses no emprego, aplica-se o cálculo proporcional. Como a fórmula sempre permanece igual e apenas o valor do salário mínimo muda, o décimo terceiro continua sendo um dos benefícios mais previsíveis e importantes do calendário trabalhista.