São Paulo - O presidente da Associação dos Investidores no Mercado de Capitais (Amec), Mauro Cunha, disse nesta terça-feira, em entrevista com a imprensa, que a entidade está, neste momento, mais preocupada com o precedente criado com a aprovação do processo de reestruturação da Oi pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e menos do que o "grande" impacto para seus acionistas minoritários.

Cunha exemplificou que esse precedente já foi utilizado, no recente caso envolvendo a Forjas Taurus, que aprovou aumento de capital na semana passada em assembleia, na qual o controlador da empresa, que possui 44% das ações, pode votar, ao passo que os acionistas minoritários se posicionaram contra.

"Há empresas saindo da Bolsa porque existe uma assimetria de percepção de valor entre os controladores e minoritários, já que os controladores estão comprando e os minoritários vendendo. Essa diferença é o malfadado risco societário, que impediu um mercado de IPOs na década de 1990, o que diminuiu com a criação da Lei das S/As, do Novo Mercado e pela reformulação da CVM, mas isso está voltando agora", disse Cunha.

Para o presidente da Amec, o Brasil não consegue desenvolver o seu mercado de capitais "por situações como a da Oi".

"O minoritário se questiona qual a garantia que não será atropelado por uma oferta que tirará valor da companhia", disse Cunha.

"Preservação dos direitos dos minoritários é fundamental para o mercado de capitais no Brasil", afirmou. Cunha disse que as perdas para os minoritários foram imensas, com ações que chegaram a valer R$ 8 sendo precificadas em R$ 2 na oferta.

O executivo afirmou ainda que esse é um momento em que se cria uma oportunidade de reflexão do papel da CVM. "Se a CVM enxerga que o papel dela é limitado, precisa repensar se o mercado espera mais dela do que ela pode dar".

Cunha criticou o andamento de processos na CVM e disse que a autarquia precisaria "repensar seu processo interno". "O processo na CVM é longo demais. Demorar de 1 a 2 anos para abrir um processo, não está certo", disse.

O presidente da Amec disse ainda que a entidade não pode advogar no caso e que, no momento, está apenas emitindo a sua opinião e fazendo um "alerta ao mercado".

A Tempo Participações, que não é associada da Amec e minoritária na Oi, já questionou a CVM sobre caso. O executivo disse que não espera que a decisão seja revertida, até mesmo porque a "operação já aconteceu".

Na oferta, a Oi captou R$ 13,96 bilhões, sendo R$ 6,2 bilhões com a venda de ações no mercado.

A Portugal Telecom, agora a maior acionista da Oi, entrou na oferta com R$ 5,7 bilhões em ativos. "Teve uma incongruência em relação à avaliação dos ativos da Oi", disse.

Cunha criticou também o papel dos bancos , que, segundo ele, "estruturam ofertas que podem prejudicar o mercado".

"Os bancos querem fazer operações para ter 'fees ' e bônus e nisso acabam com os ovos de ouro", afirmou.

Em carta, a entidade destaca que a oferta da Oi "deflagrou um golpe significativo no excelente trabalho empreendido pelos servidores da chamada 'área técnica'".

A entidade reiterou ainda a sua preocupação "com as dificuldades impostas aos investidores para exercício do direito legal de retirada, através da criação de óbices intransponíveis não previstos em lei".