As ações da Petrobras (PETR4) tiveram negociações suspensas no pregão desta quarta-feira, 22, devido à publicação de um fato relevante durante o período de pregão. A paralisação dos negócios durou cerca de 35 minutos, das 13h20 até 13h55. Não houve grande variação após a volta das negociações. Às 13h58, as ações preferenciais da companhia eram negociadas em alta de 0,55%, a R$ 36,87.

O fato relevante informava a aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) das novas versões dos acordos da Petrobras na área de refino e gás, o que autoriza a estatal a manter cinco refinarias que estavam no plano de vendas desde 2019. Em troca de ser liberada dos desinvestimentos, o que inclui preservar a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG). A estatal se comprometeu a adotar compromissos majoritariamente comportamentais, o que foi aceito pelo órgão antitruste.

A obrigação de alienação de oito refinarias - três unidades foram vendidas - foi firmado entre o Cade e a Petrobras durante a gestão de Jair Bolsonaro, em resposta às preocupações do conselho em conter o risco de abuso de posição dominante pela petroleira. Com o início do mandato do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, contudo, a Petrobras indicou que não gostaria de seguir com o plano de vendas. Portanto, oficializou no fim do ano passado ao Cade seu desejo em alterar os Termos de Compromisso de Cessação (TCCs), que são tradicionalmente firmados entre o órgão e empresas investigadas por suposta infração à ordem econômica.

Com o novo acordo na área de refino, a Petrobras precisará divulgar suas diretrizes gerais comerciais para entregas de petróleo por via marítima, com monitoramento rotineiramente feito pelo Cade. As diretrizes serão orientadas por princípios como de preservação e priorização do resultado econômico da companhia, buscando maximizar sua geração de valor, praticando "sempre preços competitivos, alinhados ao mercado internacional".

O documento prevê também a oferta de Contratos Frame a qualquer refinaria independente em território brasileiro, conferindo-lhes vantagem de extrair "maiores benefícios" em suas negociações para suprimento de petróleo por via marítima com outras contrapartes. Esse modelo de contrato estabelece as condições básicas para a negociação, carga a carga, de um volume de petróleo. A obrigação de compra e venda somente será assumida na hipótese de ambas as partes chegarem a um acordo de preço.

*Com informações do Estadão