Desde que foi apresentada pelo governo eleito, o grande assunto nos mercados é a PEC da Transição. A Proposta de Emenda à Constituição permite o cumprimento das promessas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre elas, tirar o Bolsa Família do Teto de Gastos – principal âncora fiscal do Brasil.

O texto final da PEC deve ser apresentado até o início da próxima semana, mas a proposta preliminar propõe um gasto em torno de R$ 200 bilhões. O valor, segundo o BNP Paribas, é o pior cenário fiscal possível para o País. 

Cálculos do banco estimam que o cenário levaria a dívida pública do Brasil para 100% do PIB até 2026, no final do mandato de Lula. A efeito de comparação, a dívida atualmente representa 77% do Produto Interno Bruto brasileiro.

“O pior cenário fiscal possível para o Brasil é o que foi apresentado. Não fecha a dinâmica de dívida dado o custo que temos hoje. Chega a ter risco de aumento de juros por parte do Banco Central”, avaliou Gustavo Arruda, chefe de pesquisa para América Latina do BNP Paribas. 

A trajetória atual de juros do Brasil pressupõe manutenção da taxa básica de juros, a Selic, em 13,75% ao ano, com possível corte a partir do segundo semestre do próximo ano. Arruda defende, no entanto, que o BC pode não só não cortar a taxa como, até mesmo, aumentar os juros dependendo do risco fiscal.

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Um dos principais problemas da proposta do governo eleito é a falta de prazo para os gastos fora do teto. A expectativa do governo Lula é manter os gastos fora da âncora fiscal até, ao menos, o final de seu mandato. 

“Seria importante restringir a PEC para o prazo de um ano. Isso permite que o governo se organize para apresentar uma nova âncora fiscal – o Teto de gastos não precisa ser a única âncora. Se é para ajudar na transição, a proposta precisa ter um prazo restrito”, afirmou Arruda em coletiva com jornalistas na última quarta-feira, 25.

O economista defendeu ainda que o foco precisa ser dividido entre as despesas e receitas do governo. Segundo ele, o Teto foi criado em um cenário onde não se via possibilidade para aumento de impostos. Agora, no entanto, os novos gastos poderiam ser financiados por um aumento de receita.

“O ponto é como equilibrar receitas e despesas. Tivemos alguns impostos reduzidos durante a campanha, e essa vai ser a grande discussão para o próximo ano”, disse. O desafio cresce ainda mais diante do momento global com inflação e juros altos ao redor do mundo. “O investidor estará mais crítico com as políticas fiscais”, concluiu.

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