O texto da PEC da Transição apresentado nesta terça-feira, 6, pelo relator Alexandre Silveira (PSD-MG) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado chegou a provocar uma reação inicialmente positiva no mercado brasileiro.

Na contramão das bolsas internacionais, o Ibovespa chegou a subir mais de 1% indo à máxima do dia pouco após serem divulgadas as mudanças em relação à proposta original entregue pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI). Mas o otimismo durou pouco, com a bolsa resfriando o movimento de alta ainda no início da tarde.

A principal alteração feita pelo relator foi a ampliação do teto de gastos em R$ 175 bilhões, valor pré-fixado para o gasto anual com o Bolsa Família pelo prazo de dois anos. Pela proposta de Castro, as despesas com o programa ficariam fora do teto por quatro anos, sendo que a minuta entregue pela equipe de transição do novo governo previa o gasto extra-teto por período indeterminado.

O texto entregue na CCJ ainda prevê fora do teto até R$ 22,9 bilhões em investimentos, dependendo do que exceder a receita prevista pelo governo.

"Essa última proposta limita o tempo para dois anos. O pior cenário era ter uma proposta sem prazo definido, que era a original. Por isso, o mercado ficou tão estressado no início. A redução do prazo éuma forma de contrabalancear a proposta para tentar viabilizar a aprovação da PEC. Isso deve ter algum efeito inflacionário e o Banco Central pode ter que atuar", comentou Ricardo Jorge, especialista em renda fixa e sócio da Quantzed.

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Em meados de novembro, quando a versão original foi apresentada, investidores chegaram a precificar altas de juros significativas já para o ano que vem, com os juros futuros com vencimento em janeiro de 2024 chegando a tocar 14,75% na bolsa. Mesmo com as sinalizações de maior responsabilidade fiscal, ainda há grande preocupação quanto aos impactos da PEC na economia. O reflexo é que, embora em patamares mais baixos, os juros futuros ainda precificam alguma alta para o ano que vem.

"O relatório da PEC de hoje é um pouco melhor que a originalmente apresentada. Mas a situação ainda é bem complicada. O gasto de R$ 175 bilhões em dois anos coloca uma pressão grande na nossa dívida pública. Teria que ter um grande aumento de carga tributária para compensar os mairoes gastos. Não há outro caminho hoje", afirmou Victor Candido, economista-chefe da RPS Capital.

A expectativa do mercado é de que a proposta seja desidratada durante sua tramitação no Congresso. Já há mais de 30 emendas com sugestões de mudanças, sendo que o texto ainda sequer passou da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Se aprovado, a PEC deverá ser votada em dois turnos no Senado e, posteriormente, na Câmara.

Além das incertezas sobre o andamento do texto dentro do Congresso, há grande expectativa no mercado para a apresentação de uma nova âncora fiscal para substituir a cada vez mais remendada regra do teto de gastos.

"O quadro que se desenha com a aprovação do projeto, mesmo que desidratada, torna cada vez mais importante a discussão sobre uma nova regra fiscal. Ela deverá organizar as contas públicas, trazer previsibilidade para a trajetória da dívida, diminuir os riscos fiscais e melhorar a qualidade do gasto", disse Gustavo Sung, economista-chefe da Suno Research.