A apresentação do novo arcabouço fiscal, tão aguardada pelo mercado, finalmente aconteceu nesta quinta-feira, 30, e gerou otimismo entre os investidores. O Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, fechou em alta de quase 2% após a divulgação da nova regra fiscal que irá substituir o teto de gastos. Durante a fala do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e da ministra do Planejamento, Simone Tebet, o Ibovespa avançava, com a curva dos juros futuros passando a recuar. A receptividade foi positiva no mercado, mas o ententimento é de que também ainda há muito trabalho a ser feito e faltam detalhes para chegar aos números apresentados pela equipe econômica.

O novo arcabouço indica crescimento da despesa entre 0,6% e 2,5% ao ano em relação ao atual teto de gastos — que hoje permite variação de acordo com a inflação, sem crescimento real. As despesas não podem passar dos 70% da variação da receita primária dos últimos 12 meses, o que, segundo Haddad, garante que os números da receita "não podem ser inflados". Esses foram os principais pontos de atenção entre os investidores. Entenda melhor o novo arcabouço fiscal aqui

"A sensação é de que não é algo frágil, e que se for cumprido pode estabilizar a trajetória da dívida nos próximos anos. É uma boa regra, que vai conseguir estabilizar e permitir ao mercado criar parâmetros", avalia Gustavo Cruz, estrategista-chefe da corretora RB Investimentos.

"No geral, a regra é boa no sentido de colocar sempre uma trajetória de despesa crescendo abaixo da receita – ao menos nas situações de crescimento da economia – o que vai gerando um ajuste fiscal ao longo do tempo, e um superávit primário", observa Fernando Rocha, economista-chefe da JGP. Para ele, no entanto, é mais como um caminho, dado que não é o suficiente para estabilizar a dívida. Para isso, precisaria ser complementado com algum aumento de arrecadação ou redução de isenções tributárias, ponto que, inclusive, foi abordado por Haddad em sua fala.

Já Gustavo Gustavo Arruda, diretor de pesquisas para América Latina do BNP Paribas, prefere "se colocar na ponta mais conservadora", dada a falta de visibilidade de como o governo poderá chegar a esses números. "As regras parecerem se apoiar em projeções muito otimistas. Com os números que temos até agora não conseguimos chegar a superávit no próximo ano com a regra apresentada", diz ele. Precisaria haver um ganho de arrecadação no ano que vem sem que isso fosse acompanhado de aumento de 70% da despesa, segundo ele. "Fico na ponta mais preocupada porque nossas contas não refletem o que o governo está vendo."

A grande questão é se haveria necessidade de um reforço no campo das receitas, com aumento de impostos. De acordo com Haddad, a proposta não prevê aumento de carga tributária e, sim, incluir na conta setores que hoje são beneficiados por isenções que penalizam a arrecadação. "Se por carga tributária se entende mais tributos ou alíquota maior, não está no nosso horizonte", disse Haddad, citando a frase de Lula de que o "pobre vai entrar no orçamento e o rico no imposto de renda". "Significa que temos que fazer quem não paga imposto pagar. Vamos ter que enfrentar a agenda contra o patrimonialismo e acabar com uma série de abusos cometidos contra a base fiscal brasileira ao longo dos anos", disse.

Para André Perfeito, economista-chefe da Necton, a proposta tem mérito em tentar reverter a distorção tributária no país, mas é "uma briga política com P maiúsculo", embora seja  um trabalho que precisa ser feito. "O plano apresentado tem a virtude de não precisar deste aumento de arrecadação para funcionar, mas de jogar pressão sobre os políticos para rever os benefícios tributários concedidos caso queiram aumentarmos gastos. É um movimento inteligente esse que busca “justiça tributária” uma vez que o ajuste se dará não aumentando as alíquotas ou criando novos impostos, mas antes trazendo para o Fisco setores que estavam ou favorecidos ou completamente fora."

Juro real pode ter queda expressiva

Para a economista-chefe do banco Inter, Rafaela Vitória, o governo tem uma meta "agressiva" de gerar superávit já a partir de 2025, estimando déficit de 0,5% em 2023, 0% em 2024 e +0,5% em 2025. Ela observa que essas projeção são "bem melhores" do que as estimativas do mercado: -1%, -0,8% e -0,5%, respectivamente.

"Caso esse cenário se concretize, o juro real pode ter queda significativa nos próximos anos e a estabilização da dívida seria mais rápida. No entanto, o governo não deu detalhes sobre como chegará nesse resultado."

Ela também considerou as projeções de trajetória da dívida apresentadas "bastante agressivas" e diz que, na simulação do banco, em um cenário de 1% de superávit a partir de 2026 e juros reais convergindo para 3%, a dívida estabilizaria em 79% do PIB a partir de 2026. O governo projeta, no cenário mais otimista, 73% de dívida/PIB em 2026.