A Minerva (BEEF3) entrou com recurso no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), questionando a decisão do órgão antitruste ao aprovar, no início deste mês, a fusão entre a BRF (BRFS3) e a Marfrig (MRFG3) sem restrições. A concorrente, que recentemente foi aceita pelo Cade como terceira interessada no processo de combinação dos negócios, alega que a transação gera riscos concorrenciais significativos e não passou por análise adequada, principalmente na parte de processados processados de carne.

As ações da Minerva recuam 0,62% às 11h30 (horário de Brasília).

No documento protocolado nesta quinta-feira, 26, a Minerva argumenta ainda que a fusão coloca a SALIC (Saudi Agricultural and Livestock Investment Company) em uma situação de conflito de interesse, criando um cenário de concentração de poder que pode facilitar a circulação de informações sensíveis entre as empresas envolvidas e criar uma coordenação estratégia entre duas gigantes do setor prejudicial à concorrência.

Isso ocorre porque a SALIC tem participação tanto na Minerva quanto na Marfrig. 

Diante desse cenário, a Minerva pede ao Cade a adoção de "remédios comportamentais" para mitigar riscos. Sugere, entre outras medidas, a restrição dos direitos políticos da SALIC nas duas companhias, a fim de neutralizar eventuais vantagens competitivas derivadas dessa sobreposição de participações.

Alerta de concentração de mercado

Outro ponto levantado pela Minerva é a concentração significativa de market share que a fusão geraria nos mercados de hambúrgueres, almôndegas e quibes, onde tanto a BRF quanto a Marfrig já detêm uma fatia expressiva.

Segundo a empresa, a posição dominante da BRF nesses mercados não foi devidamente analisada pela Superintendência-Geral do Cade. Em hambúrgueres, a Minerva destaca que a participação das empresas poderia chegar a 70% - enquanto sua fatia de mercado seria de menos de 5%.

Já no segmento de quibes e almôndegas, a concentração de market share das duas empresas juntas ficaria entre 40% e 50%, com a BRF mantendo uma participação relevante, de pelo menos 30%.

Além disso, segundo a Minerva, a fusão ampliaria consideravelmente o poder de compra das duas companhias no mercado de insumos, criando um mercado dominado por um único comprador com capacidade de influenciar preços e condições de fornecimento. Fornecedores menores seriam prejudicados, reduzindo ainda mais a competitividade do setor.

Impactos no varejo e em fornecedores

A Minerva também ressalta a combinação de marcas fortes das duas empresas no mercado de alimentos processados, como Sadia, Perdigão e outras, aumentando o poder de barganha das companhias, com impacto sobre varejistas e fornecedores. Essa ampliação de portfólio, avalia o Minerva, tem potencial para criar barreiras à entrada de novos concorrentes e dificultar a manutenção da rivalidade no mercado.

"O incentivo de compra conjunta de produtos para o segmento premium leva a uma maior dependência dos fornecedores pela demanda da Marfrig/BRF, que, com grande participação de mercado e capacidade produtiva, se coloca em posição de impor preços, prazos e condições contratuais mais onerosas aos fornecedores", alerta a Minerva no recurso.