Um investidor de Porto Alegre (RS) entrou com uma ação no fim de semana pedindo que a Justiça suspenda as vendas de ações da OGX por seu controlador, o empresário Eike Batista. A ação popular, encaminhada à Justiça Federal do Rio de Janeiro pelo médico Leohnard Roger Bayer, cita a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o próprio Eike, a OGX e os fundos offshore (com sede no exterior) que controlam a OGX – Centennial Asset Mining Fund e Centennial Asset Brazilian Equit Fund. A ação cita ainda a EBX International, com sede no Panamá, que é dona dos fundos e é presidida por Eike.

A ação acusa a CVM de omissão por deixar que Eike venda ações da empresa “ilegalmente”, uma vez que a OGX se encontra em processo de reestruturação de suas dívidas, conforme fatos relevantes da empresa informando a contratação de consultores para o processo.

“Já ocorreram episódios de vendas de ativos da empresa por Eike em maio e junho e, pouco depois, a companhia informou que grande parte da produção de petróleo da OGX não ia se concretizar, e aí teve início a espiral de queda do papel”, afirma o advogado responsável pela ação, Marcio Paixão.

“Nesse episódio, a imprensa noticiou que Eike já sabia da inviabilidade dos poços desde janeiro, portanto, há indícios de prática de insider trading (informação privilegiada) ou no mínimo de uma atitude censurável por parte do empresário”, diz o advogado.

Segundo ele, Eike informou depois que não venderia mais ações da OGX, mas voltou a fazê-lo na semana passada, conforme fato relevante em que a empresa comunicou a negociação de cerca de 50 milhões de ações pertencentes ao empresário. A venda, segundo o advogado, fez o papel ter nova onda de queda, recuando até R$ 0,30 na sexta-feira.

Paixão diz que seu cliente comprou 700 mil ações da OGX no ano passado, quando os papéis estavam em torno de R$ 3,00, pagando R$ 2,1 milhões. Hoje, esses mesmos papéis valem R$ 280 mil pela cotação de R$ 0,40 por ação. Ou seja, um prejuízo de R$ 1,82 milhão. “E teve gente que chegou a pagar R$ 10,00 pelo papel, são perdas consideráveis”, afirma Paixão.

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A ação deu entrada na Justiça carioca no domingo, mas a juíza plantonista não quis analisar a liminar considerando que o processo não era urgente. “Isso mostra que os juízes no Brasil não estão acostumados a lidar com matéria ligada ao mercado de capitais, pois os negócios feitos pelo Eike foram liquidados ontem, segunda-feira”, observa Paixão.

Para ele, a obtenção de liminar agora, apesar de não impedir a operação da semana passada, pode evitar que o empresário continue vendendo mais ações da companhia sem a divulgação de fatos relevantes sobre o andamento da reestruturação da dívida da OGX.

“É preciso ter informações sobre essa negociação, que só o Eike tem, para que outros investidores também possam negociar seus papéis no mercado”, afirma Paixão.

Para o advogado, a inclusão da CVM na ação faz sentido uma vez que a autarquia deveria ter tomado alguma providência para evitar ou cancelar o negócio feito por Eike na semana passada, “usando um possível insider trading”, diz.

“Os reguladores precisam passar a atuar de maneira preventiva também, não só depois, com medidas punitivas que demoram anos para ser julgadas e acabam muitas vezes num termo de compromisso”, diz Paixão.

Procurada, a CVM informou que não foi oficialmente cientificada dessa ação. A assessoria do Grupo EBX disse que não comentaria o assunto.