O governo do primeiro-ministro de Portugal, o conservador Luís Montenegro, aprovou nesta quinta-feira, 10, um decreto-lei que permite a reprivatização de 49,9% do capital social da companhia aérea portuguesa TAP.

Em um pronunciamento ao país após uma reunião do Conselho de Ministros em Lisboa, Montenegro explicou que até 44,9% do capital da empresa estará aberto a investidores e até 5% aos funcionários. Ele destacou que o Executivo contempla a possibilidade de suspender o processo sem necessidade de compensação caso não receba propostas relevantes.

A reprivatização "é um objetivo que queremos que possa assegurar que nossa companhia aérea protege o hub (ponto de conexão) em Lisboa, protege o aproveitamento de todas as infraestruturas aeroportuárias do país", afirmou Montenegro, que descreveu a decisão de hoje como "o tiro de partida".

Entre as infraestruturas que mencionou estão o aeroporto Humberto Delgado, na capital, e o de futura construção, o Luís de Camões, em Alcochete, a cerca de 30 quilômetros de Lisboa, assim como os do Porto, do Faro e dos arquipélagos dos Açores e da Madeira.

Montenegro acrescentou que outras metas da reprivatização são valorizar a capacidade de transporte de Portugal, seu desenvolvimento econômico, sua competitividade e sua projeção no mundo, protegendo as rotas "mais estratégicas".

O primeiro-ministro detalhou que busca proteger o interesse estratégico do país com uma gestão da TAP, por parte de empresas ou grupos que contribuam com competitividade e sustentabilidade, em um contexto internacional.

Em sua opinião, haverá "muitos interessados" com propostas que serão analisadas por seu governo do ponto de vista financeiro, técnico e estratégico.

A TAP é propriedade do Estado português, que detém atualmente 100% do capital após aumentar sua posição para salvá-la dos danos sofridos pela pandemia. Atualmente, está em processo de reestruturação.

A coalizão de centro-direita de Luís Montenegro, vencedora das eleições legislativas no último mês de maio, tem em seu programa a privatização total da TAP, que encerrou 2024 com um lucro de 53,7 milhões de euros, quase 70% menos que em 2023.

Em outubro de 2024, antes das últimas eleições, seu Executivo anterior confirmou que existiam negociações com três grupos aéreos interessados na compra da TAP - IAG (onde estão integradas Iberia e British Airways), Lufthansa e Air France - mas não se comprometeu a avançar datas para concluir a venda.