A Gol registrou prejuízo líquido de R$ 1,42 bilhão e receitas de R$ 1,54 bilhão em maio, segundo prévia operacional divulgada ao tribunal dos Estados Unidos pela companhia aérea brasileira. Os dados foram apresentados como parte do processo de recuperação judicial — Chapter 11.

No documento, a companhia informa que o prejuízo exclui a variação cambial, que causou um resultado negativo de R$ 271 milhões, e o resultado referente à marcação a mercado do SN28, negativo em R$ 588 milhões.

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O Ebitda (resultado antes de juros, impostos, depreciação e amortização) ficou negativo em R$ 650 milhões, com a margem chegando a 42% negativos. O Ebit (resultado antes de juros e impostos) somou R$ 887 milhões negativos, com margem de 57% negativos.

Já a dívida líquida atingiu R$ 30,69 bilhões ao final de maio, à medida que as contas a receber ficaram em R$ 2,19 bilhões. O caixa total da companhia foi de R$ 1,87 bilhão no mês.

O que é o Chapter 11?

O Chapter 11 é uma ferramenta jurídica da lei de falências dos Estados Unidos que possibilita a reorganização de empresas com dificuldades financeiras.

Ao iniciar o processo, ocorre a suspensão automática da cobrança das dívidas, o que permite que a empresa continue funcionando normalmente enquanto apresenta um plano para reestruturar sua situação financeira e operacional, visando o pagamento gradual aos credores.

Durante esse período, a companhia mantém o controle de seus ativos e pode negociar o adiamento das obrigações financeiras existentes. Também é possível obter novos financiamentos, desde que autorizados pelo tribunal.

Para que o plano de recuperação tenha validade, ele deve ser aprovado pelos credores e confirmado pelo juiz responsável, garantindo transparência, regras claras e maior celeridade ao processo.

Por que as companhias brasileiras recorrem ao Chapter 11?

A principal razão das companhias aéreas realizarem o processo nos Estados Unidos é que a proteção contra os credores que a lei americana oferece é maior do que na legislação nacional.

O stay period, por exemplo, é o período em que ninguém pode tomar uma ação contra a devedora numa situação de Chapter 11 ou de recuperação judicial. Enquanto nos Estados Unidos o prazo costuma ser de 60 dias, no Brasil é de até 30 dias.

O Chapter 11 também oferece proteção imediata contra execuções e arrestos em qualquer lugar do mundo, desde que aceito pelas jurisdições locais. Isso é crucial para empresas com ativos e contratos em vários países, como as companhias aéreas.

Outra vantagem é o tratamento mais eficiente no arrendamento de aeronaves. A maior parte da frota das aéreas brasileiras é alugada via leasing com empresas internacionais, regidas por contratos sob leis estrangeiras. O Chapter 11 tem mecanismos específicos para renegociar ou devolver essas aeronaves de forma rápida e segura.