Rio de Janeiro - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu pela suspensão imediata da veiculação de qualquer oferta de investimento em fundos ou em outros valores mobiliários pela Cahen Investimentos e por Carlos Henrique de Oliveira Santana, sob alegação de que não se encontram registrados como administradores de carteiras.

Santana e a Cahen utilizavam um site na Internet para oferecer publicamente a aplicação em fundos ou outros veículos de investimentos, mas "não se encontram registrados na CVM, na qualidade de administradores de carteiras de valores mobiliários, nem integram o sistema de distribuição de valores mobiliários", disse a autarquia em comunicado nesta sexta-feira.

"A deliberação tem o objetivo de suspender essa atuação e alertar ao mercado quanto à oferta irregular", segundo a nota.

Foi definido ainda que Santana e a Cahen não estão autorizados a exercer "quaisquer atividades no mercado de valores mobiliários", não podendo ofertar publicamente, constituir ou administrar fundos de investimentos.

O descumprimento da determinação acarretará em multa de 5 mil reais por dia.

A CVM acrescentou ainda não ter "o poder de determinar o ressarcimento de eventuais prejuízos de pessoas que aderiram à oferta irregular em questão, uma vez que sua atuação ocorre no âmbito administrativo".