Mercados

CVM autoriza mais tipos de fundos a migrar para o regime FI-Infra

Instrução altera ainda outras regras de enquadramento e isenta administrador e gestor de penalidade em caso de desenquadramento passivo

Fundos de Investimento: limite de exposição a um mesmo emissor também foi flexibilizado na medida (Witthaya Prasongsin/EyeEm/Getty Images)

Fundos de Investimento: limite de exposição a um mesmo emissor também foi flexibilizado na medida (Witthaya Prasongsin/EyeEm/Getty Images)

EC

Estadão Conteúdo

Publicado em 25 de março de 2019 às 14h19.

Rio de Janeiro — A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) flexibilizou nesta segunda-feira, 25, os limites de investimentos dos Fundos Incentivados de Investimento em Infraestrutura (FI-Infra) em outros tipos de fundos, como os Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e os Fundos de Direitos Creditórios (FIDCs) e em ativos como Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), entre outros.

A medida consta da instrução CVM 606, publicada pela manhã, e autoriza outros tipos de fundos a migrarem para o regime do FI-Infra. Com isso,poderão se beneficiar do regime tributário previsto na Lei nº 12.431/2011. A decisão deverá ser tomada em assembleia de cotistas e os fundos terão dois anos para se enquadrar.

A instrução altera ainda outras regras de enquadramento e isenta administrador e gestor de penalidade em caso de desenquadramento passivo. O limite de exposição a um mesmo emissor também foi flexibilizado. Nos fundos destinados a investidores qualificados passa de 20% para 40% do patrimônio.

Já naqueles destinados a investidores comuns (não profissionais) não haverá nenhum tipo de limite de exposição por emissor. Além disso, os administradores não precisarão especificar que se trata de um fundo de "crédito privado" mesmo que tenham mais de 50% da carteira com esse tipo de crédito.

Acompanhe tudo sobre:CVMFundos de investimento

Mais de Mercados

Ex-BK traz nova marca para o Brasil de olho no mercado de sanduíches — muito além do hambúrguer

Renda variável volta a brilhar em 2025 com índice Small Caps liderando alta

‘Tinder’ do crédito: Bloxs lança plataforma para democratizar operações estruturadas

CVM também dá aval à dupla listagem da JBS