Rio - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) puniu nesta terça-feira, 13, com pena de advertência oito conselheiros da Eletrobras (ELET3), inclusive o presidente da estatal, José da Costa Carvalho Neto - que também está no conselho - pelo atraso na realização da assembleia geral ordinária (AGO) do exercício de 2010.

O secretário executivo do ministério de Minas e Energia e presidente do Conselho de Administração da companhia, Márcio Zimmermann, também foi advertido.

Além dele e de Carvalho Neto, foram punidos os conselheiros Wagner Bittencourt de Oliveira, vice-presidente do BNDES, Lindemberg de Lima Bezerra, chefe da assessoria econômica do Tesouro Nacional, e José Antonio Correa Coimbra, chefe do gabinete do ministério de Minas e Energia, Luiz Dulci, Virginia Parente de Barros e Arlindo Magno de Oliveira.

O colegiado da CVM optou por advertir e não multar os conselheiros pela demora na convocação da AGO. Para a relatora, apesar de infringir a Lei das Sociedades Anônimas, o atraso foi curto (45 dias) em relação à média de 3,2 anos dos 27 casos similares já julgados pela CVM desde 1995. Além disso, considerou que não houve prejuízo aos acionistas já que todos os representantes da empresa no conselho foram reconduzidos aos cargos.

A CVM absolveu a diretoria executiva do grupo e os conselheiros pelo atraso de um mês na divulgação das demonstrações financeiras de 2010, outro ponto investigado no processo.

A defesa da Eletrobras alegou que o setor elétrico foi um dos mais atingidos pela mudança das normas contábeis no país e a adoção do padrão internacional do IFRS, aprovado em 2008. A complexidade do grupo, uma holding com 73 empresas, das quais nove controladas, dificultou segundo a defesa o recebimento de todas as informações a tempo de fechar as demonstrações financeiras consolidadas de 2010.

Houve ainda divergências entre a PwC, auditora independente da Eletrobras, e o auditor da controlada CTEEP em relação ao tratamento contábil que deveria ser dado a um crédito de aposentadorias de funcionários que a elétrica paulista teria a receber do governo do Estado de São Paulo.

A Ernst&Young, auditora da CTEEP, considerou que tinha R$ 409 milhões a receber na época. Já a PwC foi contrária ao parecer e recomendou ajustes nas demonstrações financeiras dessa e de outras coligadas da Eletrobras.

Para a relatora do caso, a diretora Ana Novaes, diante das circunstâncias concretas o conselho de administração da Eletrobras foi diligente e agiu no interesse da companhia ao adiar a publicação do balanço. Isso porque a informação publicada deve ser confiável e estar livre de erros relevantes.

"O conselho não poderia publicar uma demonstração financeira sabendo que teria que realizar ajustes. A meu ver é patente a ausência de culpa e não havia como exigir conduta diversa", disse a diretora em seu voto.