São Paulo - O governo de Portugal, por meio de seu Conselho de Ministros, aprovou hoje uma resolução que estabelece um período de indisponibilidade de quatro anos para a totalidade das ações da EDP (energias de Portugal) que serão vendidas na concorrência internacional que está em andamento. Durante esse período, a empresa que adquirir os 21,35% colocados à venda pelo estado português não poderá vender a participação. O prazo é um ano inferior ao que havia sido definido anteriormente, de cinco anos.

Quatro empresas estão na disputa, sendo duas brasileiras, a Eletrobras e a Cemig. Além delas concorrem a alemã E.ON e a China Three Gorges. As propostas devem ser entregues até o próximo dia 9. A intenção do governo é definir o vencedor até o final do ano.

Conforme as regras definidas por Portugal, entre os critérios para avaliação das propostas estão, além do preço a ser pago, o projeto estratégico para a empresa, tanto para o mercado português quanto para o mercado internacional, e a "ausência de condicionantes jurídicas ou financeiras para a concretização da venda", item que inclui questões regulatórias e limitações ao investimento por dívidas, por exemplo. Também será uma condicionante à aquisição a idoneidade e capacidade financeira do comprador.

BNDES

O BNDES já informou que vai apoiar a Eletrobras. E a mudança no estatuto social do banco, publicado ontem no Diário Oficial da União (DOU), colabora para isso.

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A nova regra permite que o BNDES utilize recursos captados no mercado externo para financiar a aquisição de ativos e a realização de projetos e investimentos no exterior por empresas brasileiras, subsidiárias de empresas nacionais e empresas estrangeiras cujo acionista com maior capital votante seja, direta ou indiretamente, pessoa física ou jurídica domiciliada no Brasil, "desde que contribuam para o desenvolvimento econômico e social do País". O decreto também passou a permitir que o banco de fomento adquira no mercado primário títulos de emissão ou de responsabilidade das referidas empresas.

Já a Cemig deve fazer uma captação para financiar sua potencial compra. Segundo fontes ouvidas pela Agência Estado, a estatal mineira prepara uma captação de R$ 6,5 bilhões em notas promissórias, em duas tranches, que serão distribuídas para um pool de seis bancos. As fontes acrescentam que a operação estaria sendo realizada em duas tranches justamente para que a empresa possa reverter uma delas caso a oferta pela EDP não seja bem-sucedida.

Privatização da REN

O Conselho de Ministros também aprovou hoje a segunda fase do processo de "reprivatização" da REN (Redes Energéticas Nacionais). A venda será de até 40% das ações da empresa, a um ou mais acionistas, sendo que as propostas devem ser apresentadas por um mínimo de 5% e um máximo de 25% do capital social da companhia.

Conforme a imprensa portuguesa, o governo ainda não iniciou a seleção dos candidatos, mas já teriam manifestado interesse na participação os chineses da Power Grid, a britânica National Grid e a espanhola Rede Eléctrica de Espãna, que já possui uma fatia na companhia. A REN atua no segmento de transmissão de energia elétrica e no transporte de gás natural.