Buenos Aires - A decisão do governo argentino de Cristina Kirchner, anunciada nesta manhã, de liberar a compra de dólares, a partir de segunda-feira, será somente para pessoas físicas e vai depender da renda declarada à Administração Federação de Rendas Públicas (AFIP), equivalente à Receita Federal brasileira.

"Decidimos autorizar a compra de dólar para poupar para pessoas físicas de acordo com o fluxo de rendas declaradas", esclareceu o ministro de Economia, Axel Kicillof.

Segundo ele, esta decisão "está no marco da política cambial de flutuação administrada e o governo considera que o preço da divisa alcançou um nível de convergência aceitável para os objetivos da política econômica". Além de amenizar as restrições para a compra de divisas destinadas à poupança, a alíquota de 35% para saques de divisas com cartões no exterior será reduzida para 20%.

Ontem, o peso argentino sofreu uma desvalorização de 8,5% em relação à moeda norte-americana. O câmbio oficial, operado pelos bancos e onde a autoridade monetária intervém, fechou com uma cotação de 7,75 pesos por dólar. Nas casas de câmbio autorizadas pelo governo, a moeda subiu 12,42%, ficando em 7,96 (compra) e 8,010 (venda). No mercado paralelo, aumentou 7,49%, a 13,010 (compra) e 13,06 (venda).

Para o ex-presidente do Banco Central Aldo Pignanelli, o anúncio desta manhã, feito por um ministro e não pelo Banco Central, é uma mostra do tamanho da improvisação do governo. "Neste tipo de assunto, primeiro tem que ter um comunicado da autoridade monetária contendo instruções para bancos e casas de câmbio", criticou.

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Pignanelli ponderou que a atual demanda por divisas é muito forte e as reservas muito débeis - ontem fecharam em US$ 29,263 bilhões. "Do jeito que está, com cerco ao mercado e elevada demanda, liberar a compra de divisas é impossível porque escoariam todas as reservas", advertiu.

Neste cenário, ele acredita que o comunicado do BC com a norma deverá ter restrições para a aquisição e a liberação será moderada. Por isso, o ministro Jorge Capitanich esclareceu que a pessoa que quiser comprar dólares no câmbio oficial deverá comprovar renda.

Esse mecanismo já havia sido adotado no início do controle cambial, nos primeiros meses de 2012, quando aumentou a desconfiança da população sobre o rumo do governo de Cristina Kirchner, que havia sido reeleita com 54% dos votos, em outubro de 2011. Uma semana antes das eleições, o estoque de reservas era de US$ 47,8 bilhões e, apenas cinco meses antes, de US$ 52 bilhões.

Os controles de câmbio começaram com limites para as empresas, que ficaram proibidas de realizar remessas ao exterior e distribuir dividendos. Em janeiro de 2012, quando os controles do câmbio começaram a atingir pessoas físicas, o BC tinha reservas de US$ 46,7 bilhões.