A B3 (B3SA3) anunciou na última quarta-feira, 12, por meio de um comunicado, que obteve decisão favorável da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), que, por unanimidade, decidiu cancelar o auto de infração da Receita Federal do Brasil. O processo questionava a amortização fiscal do ágio gerado na incorporação de ações da Bovespa Holding S.A. em 2008, nos anos de 2014, 2015 e 2016.

A decisão, proferida em 09 de abril de 2024, confirma o entendimento da B3 de que a constituição do Ágio foi realizada conforme a legislação fiscal vigente. O valor atualizado do processo, até 31 de dezembro de 2024, alcançava R$ 5,77 bilhões. Apesar do valor considerável, a companhia informa que o risco de perda era classificado como "possível", e que a decisão não terá impacto nas suas demonstrações contábeis.

A decisão não é passível de recurso judicial, consolidando o entendimento da B3, que já havia obtido sucesso em um processo similar, o "Ágio III", conforme comunicado anterior de 7 de fevereiro de 2024.