São Paulo - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou na semana passada a proposta da BM&FBovespa que modifica a estrutura das corretoras de valores.

De acordo com as novas regras, passam a existir dois tipos de corretoras, as Participantes de Negociação Plenas (PNP) e as Participantes de Negociação (PN).

As primeiras serão semelhantes às corretoras atuais, prestando todos os serviços e fazendo todas as operações direto com a bolsa, como liquidação dos negócios, tendo com isso de manter garantias na BM&FBovespa.

Já as PN farão o atendimento ao cliente, mas a liquidação e o acesso ao ambiente de negociação da bolsa serão feitos por intermédio de uma outra corretora PNP.

As mudanças são importantes pois permitirão às empresas, hoje na maioria operando no prejuízo por conta do mercado acionário ruim e a queda no número de investidores, reduzir despesas e se concentrar nas operações que realmente desejam, deixando os investimentos em tecnologia para terceiros.

Continuará sendo necessário, porém, ser integrante do sistema de distribuição, ou seja, corretora de títulos e valores mobiliários, distribuidora, corretora de mercadorias, banco de investimentos ou banco múltiplo com carteira de investimentos.

Liberação de R$ 25 milhões

Com isso, além de reduzir as despesas com infraestrutura e tecnologia para liquidar os negócios, as corretoras plenas que se tornarem PN poderão liberar as garantias depositadas na bolsa, de R$ 25 milhões, explica Edemir Pinto, presidente da BM&FBovespa.

“Hoje não olhamos as corretoras por seu tamanho ou seu modelo de negócio e, com esse novo modelo, vamos passar a diferenciá-las”, diz o executivo.

A bolsa tem atualmente 73 corretoras que, para começar a operar, tiveram de depositar os R$ 25 milhões, o que representa um valor imobilizado na bolsa de R$ 1,825 bilhão.

“O projeto passa a reconhecer as corretoras por seu tamanho e seu modelo de negócio”, explica Edemir, observando que algumas poderão se concentrar somente no atendimento dos clientes, deixando a parte de liquidação das operações para outras.

Com custo menor, poderão ainda se especializar em determinados mercados ou clientes apenas, observa.

Fim do conta e ordem

A mudança acabará ainda com o sistema de conta e ordem hoje mantido por empresas de agentes autônomos, distribuidoras e corretoras não credenciadas na bolsa.

Por esse sistema, elas enviam as ordens de seus clientes para serem executadas por uma corretora credenciada.

“Hoje há cerca de 300 empresas, entre distribuidoras, bancos e corretoras que não são credenciados na bolsa e, desses, 20%, 25% (60 a 75) operam por conta e ordem”, estima Edemir.

Essas 75 empresas terão de se tornar corretoras PN para continuar operando.

Controle da BSM

A vantagem do novo sistema é que esses participantes passarão a ser fiscalizados pela Bovespa Supervisão de Mercado (BSM), que passa a ser responsável pelo seu funcionamento.

“A CVM deu um voto de confiança ao transferir para a BSM essa responsabilidade”, afirma Edemir. As empresas PN também terão de aderir ao Programa de Qualidade Operacional (PQO) da bolsa, o que também não era exigido.

“Podemos ter outras empresas, como Family offices ou gestoras, bancos de investimentos, que hoje distribuem apenas cotas de fundos e que podem se interessar em distribuir outros investimentos”, disse Edemir.

Cerca de 45 PN

O presidente da bolsa estima que até o fim deste ano 10 a 15 corretoras tradicionais peçam a mudança de PNP para PN.

Outras 30 empresas que operam por conta e ordem também devem aderir ao formato PN, o que elevaria o total a 45. Mas o sistema só deverá entrar em funcionamento pleno no começo do ano que vem.

“A BSM terá de fazer uma auditoria operacional em todas as empresas que quiserem se tornar Participantes de Negociação, e isso deve levar um tempo”, explicou.

Deve ser criado também um código de autorregulação para as novas empresas.

Além disso, os clientes das empresas que se tornarem PN passarão a contar com a proteção do Mecanismo de Ressarcimento de Perdas (MRP), que cobre eventuais prejuízos por falhas operacionais da bolsa ou dos participantes.

As corretoras PN continuarão com todo o acesso e exclusividade dos clientes, explica Cicero Augusto Vieira Neto, diretor executivo de Operações, Clearing e Depositária.

“Os dados do cliente não serão repassados para a corretora PNP que vai executar as ordens, até por isso o PN continuará responsável pelo cadastro, “know your customer” (fiscalização do cliente) suitability, controle e recebimento de ordens e pela liquidação e custódia perante os clientes”, diz.

“Tínhamos um modelo único de corretora, extragrande, que não permitia muita flexibilidade para as empresas mudarem seus modelos de negócios”, afirma Vieira.

O sistema permitirá ainda a consolidação de corretoras, que hoje sofrem com a falta de escala e a queda do número de clientes e das receitas.

“Acredito que quatro ou cinco corretoras podem iniciar um processo de consolidação em meio a essas mudanças, temos hoje duas empresas grandes no mercado atuando como consolidadoras”, diz Edemir, referindo-se indiretamente à XP Investimentos, que recentemente comprou a Clear, e a Rico, que se junto à Caixa Geral de Depósitos (CGD).