Basileia - Presidentes de bancos centrais de 26 países, mais a União Europeia, anunciaram na noite de ontem um acordo sobre as novas normas de regulamentação do sistema financeiro internacional, pacote denominado Basileia 3.

Composto por seis medidas que se desdobram em dezenas de regras, o novo marco regulatório cria padrões globais de alavancagem - relação entre empréstimos concedidos e o capital da instituição - e de liquidez, além de fixar duas modalidades de colchões de liquidez que servirão de amortecedores de crises e de impor regras sobre qualidade de capital e risco de crédito.

O consenso foi alcançado ao término de uma rodada de negociações que atravessou o dia, ontem, na sede do Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Basileia, na Suíça. Na prática, as normas forçam as instituições financeiras a adotarem um comportamento mais conservador, obrigando-as a se cercarem de mecanismos de proteção ante os riscos potenciais causados por crises econômicas.

As discussões de ontem resultaram em dois "fatos novos" na regulação do sistema financeiro, em relação ao que vinha sendo discutido até 2009. O primeiro será a criação de um padrão global de alavancagem. Até aqui, não havia um acordo internacional que limitasse a relação entre os empréstimos concedidos e o capital do mesmo banco. A segunda novidade foi a criação de um padrão de liquidez global.

Após a entrada em vigor da norma, os bancos passarão a obedecer a um Índice de Cobertura de Liquidez (LCR, na sigla em inglês), que obrigará as instituições a terem ativos líquidos em quantidade idêntica à demanda potencial por liquidez no curto prazo (30 dias). Além disso, as instituições terão de conservar uma Taxa Líquida de Financiamento Estável (NSFR, sigla em inglês), cujos detalhes ainda serão decididos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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